Nepotismo no topo do poder fica em aberto no STF
Divergências entre ministros do Supremo e nova tese de Fux levaram Gilmar Mendes a pedir vista no processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, 15, o julgamento que pode definir se a prática de nepotismo também deve ser proibida nos cargos políticos mais altos do Executivo. O tema ficou em aberto após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux mudou de posição ao longo do julgamento. Antes, ele defendia que o chefe do Executivo tinha liberdade para escolher seus auxiliares diretos, mesmo que fossem parentes. Agora, passou a sustentar que a proibição do nepotismo deve, em regra, atingir também os cargos do primeiro escalão.
“Há uma contradição em admitir que a vedação sobre o nepotismo se imponha a cargos de segundo escalão e não se imponha a cargos de escalão mais elevados”, afirmou Fux. O ministro admitiu apenas uma exceção: situações específicas em que não haja pessoas qualificadas dispostas a assumir o cargo, algo que, segundo ele, pode ocorrer em municípios pequenos.
A mudança embaralhou o julgamento. Ministros que já tinham votado indicaram que podem rever suas posições. O próprio relator disse que foi influenciado por observações feitas por Flávio Dino e Cármen Lúcia.
“Ainda hoje se busca, especialmente na esfera eleitoral, evitar que grupos familiares continuem a dominar o poder político nos municípios”, destacou Cármen Lúcia.
Diante desse novo cenário, Gilmar Mendes decidiu interromper a análise. “Se isso se trata de proibir esse tipo de nomeação, façamos de uma maneira mais enfática, eventualmente com cláusula de transição”, afirmou o ministro.
Segundo ele, é necessário dar mais clareza à tese para evitar insegurança jurídica e novas disputas judiciais. Gilmar também mencionou práticas já consolidadas na administração pública, como a indicação de parentes para tribunais de contas.
O caso concreto envolve o município de Tupã, que recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte considerou inconstitucional uma lei local que autorizava a nomeação de parentes até o terceiro grau para o cargo de secretário municipal. Fux votou para manter essa decisão, posição acompanhada por Cármen Lúcia e Flávio Dino. A análise trata de um recurso com repercussão geral. Na prática, o que o Supremo decidir servirá de regra para todos os casos semelhantes no país.
Leia mais: STF valida nepotismo em cargos políticos; é o fim da picada
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Comentários (1)
Alguns ministros do STF têm alguma moral pra julgar algum assunto?????