STF retoma julgamento sobre indulto de 2017
O Supremo retomou há pouco o julgamento sobre o indulto concedido em 2017 por Michel Temer que perdoava penas de condenados por corrupção...
O Supremo retomou há pouco o julgamento sobre o indulto concedido no Natal de 2017 por Michel Temer, que perdoava penas de condenados por corrupção.
Já existem 6 votos para validar o decreto — vota neste momento Luiz Fux, que pediu vista em novembro do ano passado.
Se nenhum voto mudar, o plenário deverá fixar que as regras definidas pelo presidente da República não podem ser alteradas pelo próprio STF.
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