Juíza diz que Temer deverá se entregar até 17h
A juíza Caroline Vieira Figueiredo, que substitui Marcelo Bretas (de férias), determinou que Michel Temer e João Baptista Lima Filho se entreguem até as 17h de hoje...
A juíza Caroline Vieira Figueiredo, que substitui Marcelo Bretas (de férias), determinou que Michel Temer e João Baptista Lima Filho se entreguem até as 17h de hoje.
“Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”.
A súmula só permite o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia.
Como informamos há pouco, o ex-presidente pediu para ficar preso em São Paulo. A decisão depende do TRF2, no Rio, que determinou a volta dele para a cadeia.
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