Relator apresenta parecer favorável a Jorge Messias para o STF
Weverton Rocha destaca perfil conciliador do AGU; Sabatina na CCJ do Senado será em 29 de abril
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta terça-feira, 14, relatório favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias (foto), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 29 de abril, mesma data em que o plenário votará sua indicação. Para ser aprovado, ele precisará de ao menos 41 votos.
“Como Advogado-Geral da União, sua atuação se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com os diferentes setores. Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, afirma Weverton.
O senador também afirmou que o indicado atende aos requisitos legais, como regularidade fiscal e ausência de conflitos relacionados a nepotismo.
Entre os pontos citados no parecer, estão a participação de Messias no acordo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, no chamado Novo Acordo do Rio Doce, e na mediação de um conflito territorial de décadas entre comunidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara, evitando condenação internacional.
Novo e PL
As bancadas do Partido Liberal (PL) e do Novo no Senado Federal fecharam questão, nesta terça-feira, 14, contra a indicação de Messias.
As siglas anunciaram o fechamento de questão por meio de nota. “O Senado Federal terá importantes decisões a tomar neste mês de abril de 2026. O PL no Senado Federal reafirma, neste momento decisivo, o seu compromisso inegociável com a união de suas bancadas e com a responsabilidade institucional diante dos temas relevantes que se apresentam ao país”, inicia o comunicado.
“Em um cenário que exige firmeza, coesão e clareza de posicionamento, o PL e o Novo no Senado deliberou pelo fechamento de questão em duas matérias de extrema importância nacional: a indicação ao STF e a votação relativa à derrubada do veto sobre a dosimetria. Esta decisão representa, antes de tudo, um gesto concreto de unidade partidária, essencial para o fortalecimento da atuação política e para a defesa dos valores que norteiam o partido e seus representantes”.As siglas anunciaram o fechamento de questão por meio de nota. “O Senado Federal terá importantes decisões a tomar neste mês de abril de 2026. O PL no Senado Federal reafirma, neste momento decisivo, o seu compromisso inegociável com a união de suas bancadas e com a responsabilidade institucional diante dos temas relevantes que se apresentam ao país”, inicia o comunicado.
A nota prossegue: “No que se refere à indicação ao STF, o PL e o Novo no Senado Federal entende que o atual momento não se mostra adequado para a nomeação de novos membros à Corte. Tal posicionamento decorre da percepção de um cenário de instabilidade institucional, marcado por questionamentos relevantes acerca da atuação do Supremo, bem como pelo distanciamento
crescente entre a Corte, o Poder Legislativo e a sociedade brasileira”.
Ainda de acordo com as bancadas, “o que está em jogo é a independência da mais alta Corte do país e a indicação de um nome claramente alinhado a um projeto político-partidário e associado a iniciativas que tensionaram a liberdade de expressão compromete a credibilidade do Judiciário e enfraquece a separação entre os Poderes“.
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