Rússia desafia “justiça ocidental” com lei de proteção armada
Projeto aprovado em primeira votação dá mais poderes a Putin e pode blindar navios que burlam sanções, alertam juristas
O Parlamento russo aprovou em primeira votação um projeto que autoriza o ditador Vladimir Putin a empregar as Forças Armadas para proteger cidadãos russos presos ou processados em tribunais estrangeiros e internacionais.
Defendido pelo Ministério da Defesa, o texto visa resguardar direitos russos em jurisdições que Moscou não reconhece, como o Tribunal Penal Internacional. Juristas alertam que a medida pode servir de cobertura legal para blindar navios da “frota fantasma”, para contornar sanções contra petróleo e gás russo.
Jurisdições não reconhecidas
Vladimir Gruzdev, presidente do conselho da Associação de Advogados da Rússia, explicou ao jornal Kommersant: “Estamos falando de órgãos judiciais que receberam poderes de Justiça Criminal de outros Estados sem a participação da Rússia, ou cuja jurisdição não se baseia em tratados internacionais com participação da Rússia ou em resoluções do Conselho de Segurança da ONU”.
Moscou não reconhece o Tribunal Penal Internacional e a Corte Internacional de Justiça, onde estão sob análise denúncias relacionadas à guerra na Ucrânia. Em 2023, o TPI emitiu mandado internacional de prisão contra Putin e a comissária de Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, por transferência ilegal de menores ucranianos para a Rússia, classificada como crime de guerra.
Vyacheslav Volodin, presidente da Duma, acusou a “Justiça ocidental” de ser “um instrumento de repressão contra aqueles considerados indesejáveis” e de “interferir nos assuntos de outros Estados”. O projeto espelha a Lei de Proteção dos Militares Americanos, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2002.
Proteção de “navios fantasmas”
O advogado Ilya Rachkov explicou: “Imaginemos que guardas de fronteira estrangeiros abordem esses navios e prendam as embarcações e suas tripulações. Nesse caso, nossas Forças Armadas provavelmente teriam o direito de impedir tais tentativas se recebessem uma ordem correspondente do presidente”.
O projeto não resolve obstáculos práticos. A Marinha russa carece de navios suficientes para escoltar todas as embarcações comerciais. Ulyan Baizert, ex-oficial da Marinha, ressaltou ao Kommersant que hoje não há navios em quantidade adequada. Grande parte da “frota fantasma” é registrada no exterior, em países como Libéria e Panamá, criando conflitos legais internos.
Juristas russos observam que Putin já tem poder constitucional para usar força a pretexto de proteger cidadãos, argumento que empregou na anexação da Crimeia, em 2014, e no início da guerra na Ucrânia. O texto será submetido a duas votações adicionais antes de ser enviado ao Conselho da Federação.
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