Toffoli classifica relatório da CPI como “abuso de poder” e alerta para inelegibilidade

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “abuso de poder” o relatório da CPI do Crime Organizado que pede seu indiciamento, além dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral Paulo Gonet.

Em referência ao discurso de abertura de Gilmar Mendes, Toffoli afirmou que o documento é “completamente infundado”, sem base jurídica ou factual, e com objetivo eleitoral. Segundo ele, a iniciativa pode, inclusive, resultar na inelegibilidade dos responsáveis.

“Também, senhor presidente, não posso deixar de também dizer das oportunas palavras que Vossa Excelência hoje dirige em relação a essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso, senhor presidente, é abuso de poder.

Isso pode levar, inclusive, à inelegibilidade. Isso pode levar, não só em sanções, em outras áreas, como Vossa Excelência já mencionou na fala de Vossa Excelência quando disse respeito à necessidade de uma atuação do Ministério Público, mas também da Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter voto num proselitismo eleitoral, porque tem que se pôr fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o estado democrático de direito, é atacar a democracia e isso é abuso de poder.”

Segundo Toffoli, as pessoas responsáveis pela elaboração do relatório “não merecem a dignidade” de serem elegíveis.

“Porque é disso que se trata, presidente Gilmar Mendes, quando surge um relatório aventureiro desse, é tentativa de obter votos. E esse voto é um voto conspurcado porque ele é antidemocrático, é anti-estado democrático de direito, é um voto corrupto e essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de ser elegível.”

“Adoro ser desafiado”

Gilmar Mendes abriu a sessão da Segunda Turma partindo para o confronto.

O decano do STF afirmou que adora “ser desafiado” e citou uma frase utilizada no Mato Grosso.

“Eu, como sabem, adoro ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem: ‘Não me convide para dançar porque eu posso aceitar’. Adoro ser desafiado. Me divirto com isso. Mas outros se acoelham, tem medo. E assombração, também dizemos no interior, aparece para quem acredita nisso. É preciso que a gente esteja atento, inclusive para dizer para aqueles que têm medo de assombração, que eles não existem, que são fantasmas, que não amedrontam, que são fantoches.”

Gilmar também afirmou que o ex-PGR Rodrigo Janot, seu antigo desafeto, ficava “bêbado às três horas da tarde” e comparou os trabalhos do colegiado ao “lavajatismo”.

Ministros do STF e Gonet

O relatório de Vieira pede o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No caso de Toffoli, são citados julgamentos em situação de suspeição, decisões e comportamentos que, segundo o relator, indicam conflito de interesses e interferência em investigações.

Já Moraes é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, sócia do escritório Barci de Moraes, com o Banco Master.

Ele também é acusado de atuar para restringir o alcance das apurações da CPI. Ao decano Gilmar Mendes, o relatório atribui conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, comprometendo as investigações realizadas pela comissão.

Em relação ao procurador-geral da República, o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades. Para Vieira, houve falha no cumprimento das atribuições institucionais do PGR.

A CPI do Crime Organizado investigou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no país. Nas últimas semanas, ela vinha buscando avançar na apuração das fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O prazo de funcionamento do colegiado vai até hoje. Alessandro Vieira está fazendo a leitura de seu relatório e, na sequência, o colegiado vai votá-lo.

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