Nesta segunda-feira, 13 de abril, começa o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período vai até às 23h59 de 24 de abril.

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova também é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Além disso, é possível utilizar o resultado em instituições de ensino públicas e privadas, seja como critério único ou complementar dos processos seletivos. Ainda, o Enem serve como parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Quem tem direito à isenção?

Conforme o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção da taxa do Enem:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio (R$ 2.431,50);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Como solicitar a isenção da taxa?

O pedido de isenção deve ser feito na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante), com o login único do gov.br, entre os dias 13 e 24 de abril de 2026. Após, é necessário informar os dados pessoais, como CPF e data de nascimento, e preencher as informações solicitadas, incluindo dados de contato e socioeconômicos. Caso tenha faltado no Enem 2025 com isenção, é necessário justificar a ausência no sistema.

Os resultados da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 serão publicados no dia 08 de maio. Se o pedido for negado, o recurso poderá ser apresentado entre 11 e 15 de maio.

Atenção: independentemente do pedido e do resultado, é preciso se inscrever no Enem posteriormente, pois o processo de isenção não garante inscrição automática. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.