PL dos Mercados Digitais divide base do governo
Proposta alternativa de deputado petista enfraquece poderes do Cade e gera atrito na coalizão governista
A tramitação do PL dos Mercados Digitais na Câmara dos Deputados ganhou um complicador interno ao governo: o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) protocolou um texto paralelo que contraria pontos centrais da proposta enviada pelo Executivo.
A iniciativa do parlamentar petista gerou tensão na base aliada e expôs divergências sobre o alcance das regras a serem impostas às grandes empresas de tecnologia.
O projeto do governo
A proposta original, em tramitação em regime de urgência há mais de seis meses, prevê a criação de obrigações específicas para as chamadas big techs e atribui ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o papel de agir de forma preventiva contra práticas anticompetitivas. O texto também institui uma estrutura dedicada exclusivamente à análise de mercados digitais dentro do próprio Cade. A iniciativa se inspira em legislação aprovada no Reino Unido em 2024.
O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), informou a parlamentares que pretende apresentar seu relatório até junho. Ele já enfrenta pressão de representantes das grandes empresas do setor, mas sinalizou que os elementos centrais defendidos pelo governo serão preservados no texto final.
A proposta paralela e o recuo
O texto apresentado por Pereira Jr. condicionou a adoção de medidas mais severas à aprovação prévia do Congresso, reduzindo a margem de atuação autônoma do Cade. A proposta incluía ainda a exigência de estudos de impacto setorial, consultas públicas e auditorias independentes antes de qualquer intervenção de maior peso — mecanismos que, na prática, adicionariam etapas ao processo regulatório.
No final de março, o deputado retirou o projeto da pauta, mas declarou à coluna Painel, da Folha, que fará ajustes no conteúdo e voltará a protocolar o texto. A situação coloca o PT diante de uma divisão interna sobre os limites da regulação estatal no setor digital, mesmo com a proposta original sendo de autoria do próprio Executivo.
