1 x 1 – Moraes diverge e vota por suspender direitos políticos de condenados sem prisão
Alexandre de Moraes abriu a divergência no Supremo e votou pela suspensão dos direitos políticos de condenados por crimes que não têm pena de prisão...
Alexandre de Moraes abriu a divergência no Supremo e votou pela suspensão dos direitos políticos de condenados por crimes que não têm pena de prisão.
“Em casos mais leves que a condenação penal, a própria legislação, com base no artigo 37 e na Lei da Ficha Limpa, permite parcial suspensão do exercício dos direitos políticos. No campo civil, nem se exige trânsito em julgado. Se permite isso no campo administrativo. Agora, nos casos mais graves, condenado criminalmente, enquanto durar o cumprimento da pena está suspenso dos direitos políticos”, afirmou o ministro.
Mais cedo, o relator, Marco Aurélio, votou para manter o direito de votar e ser votado de quem é punido só com multa, por exemplo.
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