A ONG Transparência Internacional – Brasil afirmou na quinta-feira, 9, que o presidente Lula (PT) confirmou, ao revelar os conselhos que deu ao “companheiro Alexandre de Moraes“, ser um “péssimo conselheiro quando o tema é probidade”.

Para a organização anticorrupção, o petista demonstrou que sua preocupação é “apenas se distanciar politicamente” do escândalo do Banco Master, no qual o magistrado está envolvido, e “de seu impacto eleitoral”.

“Em um contexto de normalização do absurdo, pode até ser positivo que Lula tenha aconselhado o óbvio ao ministro Moraes, que ele deve se declarar impedido de julgar causas do escritório da esposa. Mas é extremamente prejudicial ao país a forma como o presidente minimizou o caso, na mesma entrevista ao ICL Notícias, como se fosse meramente uma questão de impedimento. O conflito de interesses, já evidente, é o menor dos problemas neste caso gravíssimo, e a declaração de impedimento por parte de Moraes estaria longe de solucioná-lo”, afirmou a TI Brasil no X.

“Com sua fala, o presidente Lula confirma que é um péssimo conselheiro quando o tema é probidade. Ao minimizar um caso de tamanha gravidade, demonstra que sua preocupação central é apenas se distanciar politicamente do escândalo e de seu impacto eleitoral”, acrescentou.

O escândalo

A Transparência Internacional resgatou as circunstâncias do escândalo:

“O caso envolve um contrato de R$ 129 milhões, valor completamente fora de parâmetros, inclusive para as maiores e mais caras bancas do mundo, para serviços da natureza do que o próprio Barci de Moraes declarou ter prestado.

O cliente Master não é uma grande empresa demandando serviços de alta complexidade bem especificados contratualmente, como operações internacionais de fusão e aquisição ou respostas a grandes desastres. Trata-se de um banco de pequeno a médio porte, e o contrato — publicado pela imprensa — tinha objeto genérico, essencialmente de defesa de interesses do banco perante órgãos públicos, ou seja, atividade de natureza lobista.

O cliente Master e seu proprietário Daniel Vorcaro já tinham histórico de investigações e sobre eles pairavam suspeitas generalizadas no mercado – fortíssimos indícios de que o valor tão incompatível poderia ter origem criminosa.

Viviane, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, sócios do escritório, são pessoas expostas politicamente (PEPs) devido ao parentesco direto com uma autoridade de alto escalão. PEPs são classificadas internacionalmente como categoria de risco elevado de corrupção e lavagem de dinheiro e sujeitas, em suas transações comerciais e financeiras, a procedimentos reforçados de prevenção e compliance, incluindo ‘know your client’ (checagem de antecedentes do cliente) e verificação da origem dos recursos.

Apesar dos próprios sócios, como PEPs, estarem sujeitos a estes procedimentos, o escritório Barci de Moraes não adotou os mais elementares mecanismos de compliance ao aceitar (ou pior, possivelmente propor) um contrato de valor extraordinariamente acima de mercado, com alto risco de origem ilícita, para realizar atividade de lobby exatamente na esfera de influência do marido/pai ministro Alexandre de Moraes.

Diante de circunstâncias tão graves, o escritório jamais poderia ter assinado o contrato e deveria ter reportado o caso imediatamente aos órgãos de controle. Paradoxamente, um dos serviços que o Barci de Moraes declarou ter prestado ao Master foi consultoria de compliance.

Para completar e agregar elementos da mais alta gravidade, a imprensa tem revelado diversas informações que apontam para interações diretas do ministro Moraes com Vorcaro, como visitas à residência do empresário, viagens em seus aviões, trocas de mensagens posteriormente apagadas (inclusive no dia da prisão, com a pergunta ‘conseguiu bloquear?’), além de reuniões e troca de mensagens com autoridades diretamente relacionadas aos interesses do cliente de sua família, como o presidente do Banco Central.”

Quem Lula deveria aconselhar

Para a TI Brasil, Lula deveria mesmo era aconselhar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a “abrir imediatamente uma investigação e conduzi-la com plena independência”.

“Se o presidente da República julga adequado aconselhar um membro de um poder independente sobre como proceder, seria lógico — e institucionalmente muito mais apropriado — que aconselhasse o Procurador-Geral da República a não se omitir, abrir imediatamente uma investigação e conduzi-la com plena independência. Se estivesse verdadeiramente preocupado com a corrosão da credibilidade das instituições democráticas pela corrupção, é isso que faria como autoridade máxima eleita do país.”

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