Ministro do STJ se declara impedido em processos envolvendo o Master

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou, em 31 de março, uma declaração de impedimento para julgar qualquer processo relacionado ao Banco Master, segundo o Estadão.

A manifestação foi registrada por meio do sistema eletrônico do tribunal, o que implica seu afastamento automático de casos envolvendo a instituição financeira.

Em abril de 2024, Gonçalves participou como palestrante de um evento jurídico em Londres patrocinado pelo Banco Master.

Na mesma ocasião, o empresário Daniel Vorcaro promoveu uma degustação de whisky Macallan para ministros e outras autoridades, com custo estimado em R$ 3,3 milhões. De acordo com o site Poder360, o ministro esteve entre os presentes.

Além disso, o contato de Gonçalves constava na agenda de Vorcaro. Segundo metadados encontrados no celular, o número do ministro foi salvo em 26 de abril de 2024, período que coincide com o evento em Londres financiado pelo banco. De acordo com o Estadão, o telefone registrado correspondia, de fato, ao utilizado por ele à época.

As regras para a declaração de impedimento e suspeição por um magistrado estão previstas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil.

O magistrado pode se declarar impedido ou suspeito quando entende que não há condições de atuar com imparcialidade — por exemplo, em casos de amizade íntima ou inimizade com uma das partes, parentesco com advogados envolvidos ou outras hipóteses estabelecidas em lei.

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