Ventilada pelo ex-deputado federal Alberto Fraga, a hipótese de Carlos Bolsonaro ministro pode ser questionada legalmente.

Em novembro, já eleito, o presidente considerava essa possibilidade, como admitiu a O Antagonista. No entanto, o Decreto nº 7.203, de 2010, trata da vedação do nepotismo.

Ele se estenderia aos familiares do Presidente da República.

Diz o texto: “Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público”.

No STF, como costuma acontecer, o entendimento é ambíguo. Em 2018, a 2ª Turma anulou condenação da prefeita de Pilar do Sul (SP) e seu marido, nomeado secretário municipal, por improbidade administrativa.

A maioria dos ministros entendeu que a Súmula Vinculante nº 13, sobre o nepotismo, não se aplica a “cargos públicos de natureza politica”.

Em fevereiro de 2017, Marco Aurélio, por sua vez, concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito Marcelo Crivella, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Ele entendeu que o prefeito havia desrespeitado justamente a Súmula Vinculante nº 13.