PGR defende eleição direta no Rio
STF vai julgar duas ações relacionadas ao pleito nesta quarta, 8
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça, 7, a favor da realização de uma eleição direta para a escolha de um novo governador do Rio de Janeiro em caráter de “mandato-tampão” até o fim de 2026.
A posição foi apresentada na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará duas ações sobre o tema. Os ministros decidirão se a sucessão deve ocorrer por meio de eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, ou direta, com voto popular.
A PGR entende que, mesmo com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato, a vacância se deu por motivo eleitoral.
“A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (não efetivada porque faticamente não detinha mais mandato na conclusão do julgamento) de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral”, diz o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
Com esse entendimento, a PGR sustenta a aplicação da regra do Código Eleitoral, que prevê a convocação de eleições diretas, quando o afastamento dos dirigentes ocorrer por motivo eleitoral a menos de seis meses do fim do mandato.
Castro deixou o governo em 23 de março, um dia antes do TSE retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e na inegibilidade por oito anos.
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Eleição suplementar
O Rio vive uma inédita vacância no cargo de governador.
Antes de Cláudio Castro renunciar e ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu vice, Thiago Pampolha (MDB), foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em maio do ano passado.
Terceiro da linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto vazamento de informações sigilosas para beneficiar o Comando Vermelho. Bacellar também teve o mandato cassado pelo TSE.
Sem governador e sem vice, a Constituição exige uma nova eleição para completar o período restante do mandato – até 31 de dezembro de 2026.
O que o STF vai analisar?
O STF analisa dispositivos de uma lei aprovada pela Alerj que prevê eleição indireta, com voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos.
No plenário virtual, a maioria dos ministros havia se posicionado a favor do modelo indireto com voto secreto. No entanto, abriu-se divergência liderada por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que defendem a realização de eleição direta.
Para esses ministros, houve possível desvio de finalidade na renúncia de Castro, que teria ocorrido para evitar os efeitos políticos imediatos da cassação.
O PSD alegou que Castro fez uma manobra com objetivo de manter seu grupo político no poder e que a decisão do TSE viola entendimento do STF, que já reconheceu eleição direta quando a vacância ocorre há mais de seis meses da eleição
Com isso, Zanin determinou a suspensão da eleição indireta definida pelo TSE.
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