Nova lei em Portugal dificulta obtenção de cidadania

A Assembleia portuguesa aprovou uma nova Lei da Nacionalidade, que torna mais difícil a obtenção da cidadania portuguesa, com impacto direto sobre brasileiros e outros cidadãos de países lusófonos. O texto obteve 152 votos favoráveis, contra 64 contrários e uma abstenção.

A maioria que aprovou a proposta reuniu deputados do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Votaram contra parlamentares do PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN. O único deputado do Juntos Pelo Povo se absteve.

A mudança mais imediata diz respeito ao tempo mínimo de residência legal exigido para pedir a nacionalidade. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — grupo que inclui o Brasil —, o prazo passa de cinco para sete anos. Para os demais estrangeiros, a exigência sobe para dez anos.

Há ainda uma alteração significativa na forma de contar esse período: o tempo de espera pela autorização de residência deixa de ser computado. O prazo passa a ser contado apenas a partir da emissão efetiva do título pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Filhos de imigrantes e sefarditas também são afetados

A lei modifica as regras para crianças nascidas em território português. Com a nova legislação, esses menores só terão direito à cidadania após cinco anos com título de residência válido no país — condição que antes não existia nessa forma. Além disso, pais estrangeiros de filhos nascidos em Portugal perdem o direito de requerer a nacionalidade com base na paternidade.

O regime especial que beneficiava descendentes de judeus sefarditas, historicamente ligados à Península Ibérica, é extinto pela nova norma.

A legislação também prevê a possibilidade de retirada da cidadania de estrangeiros naturalizados que sejam condenados a penas de prisão iguais ou superiores a cinco anos por crimes graves. O limite de condenação que impede a obtenção da nacionalidade cai de cinco para três anos.

Reciprocidade e próximos passos

O texto aprovado levanta uma questão diplomática: caso o governo brasileiro decida aplicar o princípio de reciprocidade, portugueses residentes no Brasil — uma comunidade numerosa — poderiam ser submetidos a restrições equivalentes.

O presidente da República, António José Seguro, que tomou posse em março, tem três caminhos diante do texto aprovado: promulgá-lo, vetá-lo e devolvê-lo ao Parlamento, ou encaminhá-lo ao Tribunal Constitucional para avaliação de sua constitucionalidade. Não há prazo público definido para a decisão.

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