Hytalo Santos tenta usar ‘lei Felca’ para anular condenação
Advogado alega que perícia não identificou pornografia explícita nos equipamentos apreendidos; casal cumpre pena desde agosto de 2025
A defesa do influenciador Hytalo Santos pretende anular as condenações de seu cliente e respectivo marido, Israel Vicente, com base no ECA Digital — lei sancionada em 17 de março e conhecida como “lei Felca”. O documento sustenta que a nova legislação alterou os parâmetros legais que deveriam ser aplicados ao caso.
O casal foi condenado em 22 de fevereiro de 2026 por produzir, reproduzir e divulgar, com fins de monetização, conteúdo de natureza pornográfica envolvendo adolescentes nas redes sociais. Hytalo recebeu pena de 11 anos de prisão; Israel, oito. Ambos foram detidos em São Paulo em 15 de agosto de 2025 e transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa.
O argumento jurídico
O advogado Ricardo Ueno afirma que a perícia realizada nos dispositivos apreendidos não encontrou nudez nem pornografia de caráter explícito — apenas danças sensuais publicadas no Instagram. Com base nisso, a defesa argumenta que a condenação se apoiou em uma interpretação mais ampla do que a prevista em lei.
Em trecho da petição, a defesa aponta que “o dolo dos agentes é traduzido na vontade livre e consciente de produzir, reproduzir e divulgar as imagens gravadas, de conteúdo sensual e erótico, que podem ser enquadrados como pornográficas na interpretação aberta que faz o Superior Tribunal de Justiça, visto que se trata de tipo aberto, não se podendo falar apenas em cenas de sexo explícito”.
A sentença se baseou no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza a produção de cenas de sexo explícito ou de natureza pornográfica com menores. O STJ, porém, adota entendimento de que o dispositivo é de “tipo aberto”, o que permite interpretação além do sexo explícito.
Lei Felca e Hytalo Santos
A ironia do pedido consiste no fato de que Hytalo Santos e seu marido foram condenados após um vídeo denúncia intitulado “Adultização”, sobre a sexualização de crianças e adolescentes por influenciadores digitais, produzido pelo próprio youtuber Felca.
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