Motoristas que contam só com a regra dos 40 pontos precisam conhecer o art. 261 do CTB
Veja como funciona o cálculo e o que fazer para se proteger
Pontuação na CNH é um tema que gera muitas dúvidas entre motoristas. O sistema de pontos serve para registrar a recorrência de infrações e monitorar o comportamento ao volante, podendo levar à suspensão do direito de dirigir em casos mais graves ou repetidos, especialmente após as mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro.
O que é pontuação na CNH e como funciona o cálculo?
A pontuação na CNH é o registro numérico das infrações de trânsito cometidas por um condutor. Cada infração recebe um valor em pontos, somado ao prontuário após a confirmação da autuação, seguindo a classificação de leve, média, grave e gravíssima prevista no Código de Trânsito.
Os pontos são acumulados em uma janela móvel de 12 meses, contados a partir da data da infração, e não em um ano calendário fixo. A cada nova multa, o órgão de trânsito verifica o total acumulado nesse período para avaliar se houve excesso de pontuação e necessidade de abertura de processo administrativo.
Quais são os limites de pontos e quando surge o risco de suspensão?
O risco de suspensão da CNH por excesso de pontos, está prevista no art. 261 do CTB e varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas registradas em 12 meses. Quanto mais infrações gravíssimas, menor é o limite de pontos permitido, o que torna a condução mais vulnerável a punições severas.
Atualmente, os limites gerais de pontuação na CNH são organizados da seguinte forma, sempre considerando o período de 12 meses:
Limite de 40 pontos
O condutor pode atingir até 40 pontos no período considerado quando não houver nenhuma infração gravíssima registrada em seu prontuário.
Limite de 30 pontos
Se houver uma única infração gravíssima, o teto para abertura do processo de suspensão cai para 30 pontos na carteira.
Limite de 20 pontos
Quando o motorista acumula duas ou mais infrações gravíssimas, o limite passa a ser de 20 pontos, tornando a suspensão mais próxima.
Quais infrações aumentam mais a chance de perder a CNH?
As infrações gravíssimas, que valem 7 pontos, são as que mais aumentam o risco de suspensão. Em alguns casos, elas podem gerar suspensão direta, independentemente do total de pontos, por serem consideradas condutas de alto risco à segurança viária.
Entre os exemplos mais comuns estão dirigir sob influência de álcool ou drogas, recusar o teste do bafômetro, exceder em mais de 50% o limite de velocidade, avançar sinal vermelho e conduzir veículo sem categoria de habilitação compatível, além do uso do celular ao volante em determinadas situações.
Como acompanhar e controlar a pontuação na CNH?
Acompanhar a pontuação é fundamental para evitar surpresas com a suspensão da habilitação. Os Detrans oferecem consultas on-line em sites e aplicativos, permitindo verificar pontos, multas em aberto e o andamento de processos administrativos relacionados ao prontuário do motorista.
Manter dados de contato atualizados, observar os prazos para defesa e recurso, participar de cursos de reciclagem quando cabível e adotar direção defensiva ajudam a reduzir infrações. Como os pontos deixam de contar após 12 meses, períodos de direção cuidadosa devolvem margem de segurança ao condutor.
O que acontece quando a CNH é suspensa por excesso de pontos?
Ao ultrapassar o limite aplicável, o órgão de trânsito instaura processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. O motorista é notificado, pode apresentar defesa e recursos, e, se a penalidade for confirmada, fica proibido de dirigir por um período determinado, conforme gravidade e histórico.
Para voltar a dirigir, é necessário cumprir integralmente o prazo de suspensão e concluir o curso de reciclagem com aprovação em prova teórica. Somente após essas etapas a CNH é liberada novamente, reforçando a importância de acompanhar a pontuação e respeitar as normas de trânsito.
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