SP amplia uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Acordo entre governo estadual e TJ-SP prevê duplicar o número de equipamentos até o fim de 2026; programa já resultou em 176 prisões desde 2023
O governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça do estado assinaram na segunda-feira, 30, um termo de cooperação que abre caminho para o uso de tornozeleiras eletrônicas no monitoramento de agressores de mulheres em todos os municípios paulistas. O acordo autoriza a Secretaria da Segurança Pública a dar início a um novo processo de contratação de equipamentos, com a participação do TJ-SP na gestão do serviço.
A medida amplia um programa iniciado em setembro de 2023, quando os primeiros dispositivos foram instalados na capital. Desde então, o sistema foi estendido a Santos e Sorocaba e aplicado a mais de 1.100 agressores.
Planos regionais e meta de equipamentos
O termo firmado prevê que cada região do estado elabore um plano estratégico territorial para disciplinar o uso das tornozeleiras. Esses planos precisam passar pela aprovação dos órgãos signatários do acordo antes de entrar em vigor.
Segundo o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), “a partir do momento em que o Estado adquirir mais equipamentos, os juízes de cada região já estão autorizados para estabelecer as regras para a utilização do serviço”.
Atualmente, 1.250 dispositivos, entre tornozeleiras e equipamentos auxiliares, estão em funcionamento. A meta é dobrar esse número até dezembro de 2026.
Histórico e resultados do programa
São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar a tecnologia de monitoramento eletrônico para infratores em regime aberto ou em liberdade condicional. Desde o lançamento do programa, os dispositivos contribuíram para 176 prisões, das quais 123 ocorreram por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, afirmou “a ampliação do monitoramento por tornozeleira eletrônica reforça a proteção às mulheres e garante que agressores cumpram as medidas determinadas pela Justiça. Com mais equipamentos e planos estratégicos regionais, vamos atuar de forma mais rápida e eficiente, prevenindo novas agressões”.
O programa integra um conjunto de ações voltadas ao combate à violência doméstica no estado. A expansão para o interior e o litoral de São Paulo dependerá da conclusão dos processos de contratação e da aprovação dos planos regionais pelos órgãos competentes.
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