SP: como denunciar maus-tratos a animais
Plataforma digital da Polícia Civil permite que moradores do estado façam registros de ocorrências sem sair de casa
São Paulo contabilizou 20,9 mil denúncias de maus-tratos a animais ao longo de 2025 — uma média de 60 registros por dia —, segundo dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). O volume evidencia a adesão crescente da população ao canal digital criado pela Polícia Civil para receber queixas desse tipo exclusivamente pela internet.
O portal da Depa permite que qualquer pessoa registre ocorrências de violência contra animais sem precisar comparecer a uma unidade policial.
O denunciante deve se identificar no sistema, mas pode solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo. Após o registro, o sistema gera um protocolo e uma senha que permitem acompanhar as medidas adotadas pela polícia pela função “Acompanhar denúncia”, disponível no mesmo endereço eletrônico.
Como registrar e acompanhar uma denúncia
O Disque Denúncia é outro canal disponível à população. Criado inicialmente como serviço telefônico, foi ampliado com a criação de um site e, desde 2016, aceita registros de maus-tratos a animais. A plataforma garante anonimato ao denunciante e segue o mesmo modelo de acompanhamento por protocolo.
As denúncias recebidas por ambos os canais são analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades responsáveis pela apuração. Em situações de maior gravidade, a Polícia Militar Ambiental pode ser acionada para verificar as ocorrências e aplicar sanções administrativas. Os municípios paulistas dispõem ainda de departamentos de proteção animal e centros de zoonoses para o resgate e acolhimento dos animais envolvidos.
Vale registrar que fazer uma comunicação falsa de crime é tipificado como crime pelo artigo 340 do Código Penal. Todas as informações prestadas no momento da denúncia devem ser verdadeiras.
Legislação e programas de bem-estar animal
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, em 2024, uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas. A norma também estabelece requisitos para o alojamento dos animais, considerando inadequado qualquer espaço que represente risco à vida ou à saúde do pet, ou que não respeite as dimensões compatíveis com o seu porte. Tutores que descumprirem a legislação estão sujeitos a penalidades.
Em dezembro de 2024, o governo estadual lançou o programa Pro Pet SP, que prevê a realização de 52.850 castrações gratuitas de cães e gatos em 256 municípios paulistas, com investimento de R$ 10,5 milhões. A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no estado.
Como denunciar
Acesse o site https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa. Registre o caso e acompanhe. Lembre-se de que falsa comunicação de crime é crime.
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