Pimentel e o desembargador

A Polícia Federal atribui ao desembargador Nelson Missias de Morais crimes de corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio, por suposto favorecimento ao ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG) e seus aliados. A Folha teve acesso a transcrições de interceptações telefônicas da investigação. Segundo fonte do jornal, o inquérito tramita em sigilo no STJ.

Hoje, Missias é presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Tomou posse em junho de 2018.

Na quinta (2), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofício a Missias para que ele preste esclarecimentos sobre a reportagem da Folha. Ao Bom Dia Minas, da TV Globo, Missias contou já ter respondido ao pedido.

Entenda o caso e confira a seguir as transcrições das gravações telefônicas:

O governo Pimentel (2015-2018) constantemente dizia que faltava dinheiro. Em novembro de 2016, o governador decretou calamidade financeira em Minas.

Ainda em 2015, Pimentel sancionou uma lei estadual que autorizava o governo a utilizar dinheiro de parte dos depósitos judiciais no custeio da previdência social e no pagamento de precatórios, entre outras despesas. O governador chegou a pedir a prisão de gerentes do Banco do Brasil que se recusaram a liberar o dinheiro. Segundo a OAB-MG, apenas em 2015 o estado sacou R$ 4,5 bilhões em cumprimento a esse dispositivo.

Na época, o Banco Central apresentou petição para ser habilitado nos autos, o que poderia levar o caso para a Justiça Federal. Isso não era de interesse do governo mineiro.

Segundo transcrição da Folha, em outubro de 2015 o então subsecretário de Relações Institucionais da Casa Civil mineira, Rômulo Ferraz, fez uma pergunta a Missias:

Ferraz: “O receio é ele despachar isso hoje. Se ele puder não despachar… tem como você ver, tentar falar com ele [o juiz]?”.

Missias: “Tento”.

Mais adiante, os dois voltam a conversar.

Ferraz: “Se for pra Justiça Federal, nós estamos f…”.

Missias: “Não. Já falei com ele que não pode”.

No mesmo dia, o juiz Gilson Soares Lemes despachou abrindo vista para manifestação do Estado sobre o pedido do Banco Central.

Ferraz: “Vou até dar uma ligada pro Gilson também, que ele foi fundamental”.

Missias: “Mas, às vezes, não é bom falar por telefone, não”.

O repasse foi feito pelo Banco do Brasil em 28 de outubro para uma conta do próprio banco e, no dia seguinte, o STF suspendeu os processos sobre o assunto.

Missias: “Foi salvo pelo gongo aquilo lá, aquele dia, hein?”.

Em dezembro de 2016, o saldo dessa conta de depósitos judiciais chegou a zero, e os alvarás da justiça mineira começaram a ser devolvidos sem pagamento. A situação foi parar de novo no STF.

Em maio de 2017, o Supremo determinou que o Banco do Brasil aportasse R$ 1,1 bilhão na conta, que serviram para custear o pagamento de alvarás até o fim do ano. Depois, Alexandre de Moraes determinou que o governo de Minas deveria garantir os recursos para manter o fundo de reserva no patamar de 30% do total dos depósitos.

Em nota, o presidente do TJ-MG considerou lamentável a reportagem da Folha. Ele afirmou que sempre se posicionou contra o repasse ao Executivo dos recursos de depósitos judiciais, e que fazia na época oposição ao então presidente da corte, Pedro Bittencourt. Ele confirmou que “as conversas com o secretário Rômulo Ferraz eram frequentes, diante do conhecimento que tinham, pois ele havia sido procurador de Justiça”.

Juízes publicaram uma nota de desagravo a Missias, na qual “hipotecam” a ele sua solidariedade e “total confiança”.

Até agora, Pimentel não se manifestou.