O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, manteve regras restritivas para a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e negou ampliar o acesso de familiares à residência onde o ex-presidente cumpre pena. 

Bolsonaro passou ao regime domiciliar após alta hospitalar. Apesar disso, Moraes ressaltou que a medida tem caráter excepcional e não altera o regime da condenação, que permanece fechado.

Pelas regras, apenas advogados, profissionais de saúde e funcionários previamente cadastrados podem acessar o imóvel. 

As visitas de advogados devem ocorrer em dias úteis, com duração limitada e mediante agendamento, sob controle da Polícia Militar do Distrito Federal.

Acesso de familiares

O principal ponto rejeitado foi o pedido da defesa para liberar o acesso irrestrito dos filhos que não moram na residência. 

Moraes afirmou que não há “viabilidade jurídica” para a flexibilização e manteve a exigência de horários definidos para visitas.

Na decisão, o ministro afirmou que a mudança para prisão domiciliar não representa um abrandamento da pena. 

“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, escreveu.

Atualmente, apenas uma das filhas reside no imóvel em Brasília. Os demais filhos, incluindo Flávio Bolsonaro, seguem sujeitos às restrições impostas pela Justiça. 

Moraes também alertou que o descumprimento das regras pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao sistema prisional.

Alta hospitalar

Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira, 27, após evolução considerada favorável do quadro clínico.

O ex-presidente ficou internado por aproximadamente duas semanas no hospital DF Star, em Brasília, onde fez tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de um episódio de broncoaspiração.

A internação ocorreu após o ex-presidente apresentar calafrios e episódios de vômito.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se