O condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, no Distrito Federal, residência de Jair Bolsonaro, distribuiu nesta sexta-feira, 27, um comunicado interno aos moradores com um conjunto de regras de convivência e segurança, decorrentes da chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a cumprir prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O documento, assinado pela administração do condomínio, estabelece que os residentes devem exercer controle sobre a entrada e saída de seus visitantes, alertando que irregularidades podem gerar consequências jurídicas ao morador que autorizou o acesso. O comunicado também veda aglomerações e manifestações nas proximidades da residência de Bolsonaro.

Segundo o texto, “caso ocorra qualquer tipo de ato que seja interpretado como descumprimento à ordem judicial, acarretará em infração judicial e suas consequências serão imediatas”. A administração orienta ainda que os condôminos não interfiram na atuação dos policiais responsáveis pelo monitoramento externo.

Transferência e reação dos vizinhos

Bolsonaro chegou ao Solar de Brasília às 10h20 desta sexta, conduzido por uma caminhonete branca da Polícia Militar do Distrito Federal. Durante o traslado do hospital DF Star ele usou colete à prova de balas. A corporação informou que a medida segue o protocolo previsto na Lei de Execução Penal para garantir a integridade física do custodiado.

A movimentação gerou reações nos grupos de mensagens do condomínio, que reclamam das prováveis manifestações, da presença de seguranças e das possíveis restrições de circulação. A administração, no comunicado, fez questão de separar a instituição de qualquer posicionamento: “O condomínio é uma entidade apartidária e não adota qualquer posicionamento político”.

Regras do STF e restrições ao ex-presidente

A decisão judicial que autoriza a prisão domiciliar impõe limitações que vão além da permanência no imóvel. Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação com o exterior, seja diretamente ou por meio de terceiros. Os aparelhos dos visitantes devem ser entregues aos agentes da Polícia Militar durante as visitas.

O acesso de familiares foi regulamentado: os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitar o pai somente às quartas-feiras e aos sábados, em horários definidos. Visitas de outras pessoas, com exceção de advogados e médicos, ficam suspensas pelos primeiros 90 dias, prazo no qual o STF reavaliará a medida.

O imóvel, de aproximadamente 400 m², conta com área de lazer própria, mas o ex-presidente não tem permissão para usar as áreas comuns do condomínio, como pistas de caminhada, ciclovias e quadras esportivas. O cumprimento da pena deve ocorrer dentro dos limites da residência.

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