O governo de São Paulo abriu neste mês de março consulta pública para receber sugestões sobre a estratégia de compra de eletricidade no mercado livre de energia — o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e tem como base técnica estudos elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

O processo busca selecionar comercializadoras varejistas que fornecerão eletricidade ao estado por cinco anos. Os documentos estão disponíveis no Portal de Compras SP, e contribuições podem ser enviadas até as 16h de 27 de abril de 2026.

Quatro lotes e energia 100% renovável

A contratação foi dividida em quatro lotes para reduzir riscos operacionais e ampliar a competição entre fornecedores. O critério de seleção será o menor preço, desde que atendidos os requisitos definidos pelo estado — entre eles, o fornecimento de energia proveniente exclusivamente de fontes renováveis, com certificado de origem como instrumento de rastreabilidade.

Hospitais, delegacias e órgãos administrativos estão entre as unidades contempladas. Os estudos preliminares identificaram mais de 1.200 instalações estaduais aptas a participar da contratação, com carga estimada em 40 megawatts médios para 2025.

O modelo também prevê a revisão de parâmetros de demanda e potência para cada uma das unidades, análise que ficará a cargo das empresas vencedoras de cada lote. A medida visa otimizar os gastos com eletricidade ao longo do contrato.

Audiência pública em abril

Em paralelo à consulta escrita, o governo paulista realiza audiência pública no dia 7 de abril de 2026, a partir das 10h, transmitida pelo canal da SGGD no YouTube. Interessados em fazer uso da palavra devem preencher formulário até as 15h de 2 de abril. As falas terão duração de até cinco minutos, respeitada a ordem de inscrição.

A subsecretária de Energia e Mineração da Semil, Marisa Barros, disse que a migração para o mercado livre combina dois objetivos da gestão estadual: “Como parte do nosso compromisso com a transição energética rumo a uma matriz elétrica cada vez mais limpa e uma administração mais eficiente, identificamos a oportunidade da migração para o mercado livre como um instrumento que une sustentabilidade e redução de despesas do governo”.

Barros acrescentou que a consulta pública tem função específica no processo: “Por conta das especificidades desta licitação, nós queremos, via Consulta Pública, coletar contribuições da sociedade e ouvir agentes do setor de energia e outros interessados, que nos trarão informações relevantes para garantir a segurança jurídica, operacional e o máximo benefício para o estado”.

O que é o mercado livre de energia

No ACL, consumidores podem escolher o fornecedor de eletricidade e negociar condições como preço, prazo e fonte de energia. A modalidade se diferencia do mercado regulado, em que as tarifas são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o fornecimento é feito pela distribuidora local.

Desde janeiro de 2024, todos os consumidores enquadrados no Grupo A — conectados em alta e média tensão — têm direito à migração. No modelo livre, o consumidor paga duas faturas: uma à distribuidora local, referente ao serviço de distribuição, e outra ao comercializador contratado, pelo fornecimento da energia em si.

A adesão pode ocorrer diretamente, por meio de credenciamento junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ou por representação de um comercializador varejista — que é exatamente o modelo adotado pelo governo de São Paulo nesta licitação.