O relatório alternativo da CPMI do INSS, elaborado pela base do governo Lula, aponta a existência de uma “engenharia criminosa complexa” que operou por anos dentro e fora do Estado para fraudar aposentados e pensionistas. O documento recomenda o indiciamento de 170 pessoas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Logo na abertura, o documento sustenta que não se trata de casos isolados. “A CPMI identificou a existência de uma engenharia criminosa complexa”, afirma o texto, ao descrever um sistema baseado na falsificação de autorizações, uso indevido de dados de beneficiários e criação de associações de fachada para viabilizar descontos automáticos em benefícios previdenciários.

Segundo o relatório, a engrenagem envolvia entidades associativas, servidores públicos, operadores financeiros, empresários e intermediários, compondo uma cadeia que permitia a extração contínua de recursos de aposentados ao longo de anos. “A partir da análise integrada […] foi possível identificar que o esquema de fraudes no INSS não se tratava de ações isoladas, mas de uma estrutura organizada em núcleos operacionais interligados”, registra o documento.

A investigação cobre o período de 2015 a 2025 e aponta que os primeiros alertas surgiram ainda em 2016. Apesar disso, segundo os parlamentares, houve falha na resposta institucional. “O Estado já tinha conhecimento do problema, mas não houve reação institucional proporcional”, diz o texto, ao indicar que a ausência de medidas estruturadas permitiu a expansão do esquema.

Leia o resumo na íntegra:

Ao longo do relatório, há 14 menções ao governo Jair Bolsonaro, associadas a mudanças normativas e administrativas que, segundo os autores, contribuíram para criar um ambiente favorável às fraudes. Entre os pontos citados estão a flexibilização de regras para acordos com entidades, a ampliação do acesso ao sistema do INSS e a retirada de mecanismos de controle, como a exigência de revalidação periódica das autorizações de desconto.

O documento também dedica um trecho à atuação do então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que comandou a pasta entre julho de 2021 e março de 2022. O relatório registra que ele “admitiu ter recebido uma doação de R$ 60 mil” de um empresário ligado a entidade investigada e menciona questionamentos sobre a atuação de seu filho como advogado de uma das associações envolvidas no esquema . Para os autores, os elementos reforçam a presença de conexões políticas no período de expansão das fraudes.

O funcionamento do esquema, segundo o relatório, seguia um padrão: obtenção ou uso ilegal de dados de beneficiários, filiação fraudulenta a associações, inserção de descontos diretamente na folha de pagamento e distribuição dos valores entre entidades e operadores. “Esses núcleos atuavam de forma coordenada, com divisão de tarefas, fluxo financeiro estruturado e, em diversos casos, interlocução com agentes públicos”, aponta o documento .

A CPMI identificou ainda diferentes núcleos operacionais com atuação articulada, incluindo entidades com forte capilaridade e operadores responsáveis por movimentações milionárias. Em alguns casos, há referência a enriquecimento acelerado de envolvidos, com padrão de vida elevado financiado pelos valores descontados de aposentados e pensionistas.

O impacto social é descrito como amplo e contínuo. Segundo o relatório, os principais atingidos foram aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade, que sofreram redução indevida de renda e, em muitos casos, acabaram superendividadas.

A desarticulação do esquema, de acordo com o documento, só ocorreu a partir de 2025, com a atuação conjunta de órgãos como Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. Até 2026, milhões de beneficiários já haviam sido ressarcidos, com devolução bilionária de valores.

Na conclusão, o relatório reforça que o esquema se sustentou por uma combinação de falhas institucionais e atuação coordenada. “As fraudes no INSS não foram pontuais, mas resultado de […] atuação coordenada de agentes públicos e privados”, afirma o texto. A leitura do relatório alternativo deve marcar a fase final da CPMI, em meio à disputa política sobre as responsabilidades pelo esquema e os desdobramentos das investigações.