O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 1359/2026 para mudar o Código Penal e aumentar a punição de quem comete crimes em série. A proposta acaba com o chamado “crime continuado” e passa a exigir a soma integral das penas por cada delito.

Na prática, o projeto muda a regra atual, que permite reduzir o impacto da pena quando vários crimes parecidos são cometidos em sequência. Atualmente, em vez de somar todas as condenações, a Justiça aplica aumento sobre apenas uma delas. Pelo novo texto, “a pluralidade de condutas criminosas deve resultar na soma das penas”. A proposta também revoga o artigo 71 do Código Penal, que trata da continuidade delitiva.

Kataguiri afirma que o modelo atual acaba incentivando a repetição de crimes. “Para o criminoso, o crime compensa. Quanto maior o número de crimes praticados em série, menor é o impacto marginal de cada nova infração na pena final”.

Na justificativa, o deputado diz que a regra em vigor “reduz indevidamente a resposta estatal” e enfraquece o combate ao crime. Segundo ele, o sistema cria uma distorção que quanto mais crimes o autor comete, menor é o peso de cada um na pena final. O projeto também critica a falta de clareza da regra. A aplicação da continuidade delitiva depende de critérios como tempo, lugar e forma de execução dos crimes, o que abre espaço para interpretações diferentes em casos parecidos.

Outro trecho afirma que o modelo cria uma espécie de “economia de escala do crime”, em que o criminoso passa a enxergar vantagem em repetir condutas ilegais. Para justificar a mudança, o deputado cita casos de criminosos que cometem vários assaltos em sequência no mesmo dia. Para ele, situações assim mostram que a norma vigente não acompanha a gravidade dos fatos.

“A lógica da continuidade delitiva cria uma situação de injustificável assimetria punitiva: quanto maior o número de crimes praticados em série, menor é o impacto marginal de cada nova infração na pena final. Forma-se, assim, uma espécie de “economia de escala do crime”, na qual o agente passa a perceber vantagem jurídica na reiteração delitiva, em evidente contradição com os fins da sanção penal“, destaca o Projeto.

Se o projeto for aprovado, cada crime passa a ser punido separadamente, sem qualquer tipo de desconto automático. A proposta defende que isso torna a punição mais justa e proporcional ao número de delitos cometidos.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se