PSD alega “fraude” em renúncia de Castro antes de inelegibilidade
Sigla cobra consulta ao TSE e defende voto direto para sucessão do ex-governador declarado inelegível
O PSD (Partido Social Democrata), do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, encaminhou nesta quarta-feira, 25, um ofício ao governador em exercício, Ricardo Couto — que acumula o cargo com a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) — solicitando que ele consulte o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de convocar eleição indireta para o Palácio Guanabara.
No documento, a sigla sustenta que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), na véspera do julgamento que o tornou inelegível, pode configurar tentativa de “fraude” para evitar a realização de uma eleição direta nos próximos meses, além do pleito já previsto para outubro.
O PSD defende que o caso exige eleição direta, com sufrágio universal, argumentando que Castro foi cassado enquanto ainda exercia o mandato. Com a renúncia, no entanto, a escolha do sucessor passaria a ser indireta, restrita aos deputados da Assembleia Legislativa.
“Considerando, ainda que, a renúncia do Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva caracteriza, em tese, uma tentativa de burla à hipótese de eleições diretas previstas no art. 224 do Código Eleitoral – a qual prescinde, inclusive, do trânsito em julgado do respectivo acórdão -, o que também caracteriza, em tese, tentativa de fraude ao processo e à soberania popular; solicita-se que seja o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITRAL – TSE instado a se manifestar quanto ao procedimento das eleições diretas previstas no artigo 224 do Código Eleitoral, para o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho.
O deputado Pedro Paulo, presidente estadual do partido, afirma que o cenário impõe “insegurança jurídica sobre vacância e modelo de eleições.”
Fux leva liminar ao plenário
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira a inclusão em pauta virtual do julgamento da liminar que suspendeu trechos da lei da Alerj sobre eleição indireta para governador do Rio.
O presidente da Corte, Edson Fachin, abriu sessão extraordinária virtual com início nesta quarta, 25, e término previsto para sexta-feira, 27.
Fux atendeu a um pedido do PSD e suspendeu dois pontos centrais da norma: a obrigatoriedade de voto secreto e o prazo de desincompatibilização de candidatos fixado em apenas 24 horas após a vacância do cargo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade das regras aprovadas pela Alerj, em posição contrária à decisão do ministro.
