TCU aponta irregularidades no BRB em operação com o Master
Auditoria pede arquivamento do processo contra Banco Central, mas indica possível gestão temerária do banco público do Distrito Federal
A auditoria realizada por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master concluiu que a autoridade monetária agiu dentro dos limites legais e com respaldo técnico. O mesmo documento identificou irregularidades na conduta do Banco de Brasília (BRB), que seguiu negociando com o Master mesmo após alertas e pedidos de esclarecimento do BC.
Os documentos foram disponibilizados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) após meses sob sigilo determinado pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU.
BC sai ileso; BRB enfrenta risco de investigação
Segundo o Estadão, o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (Audbancos) não encontrou omissões, impropriedades ou negligência na conduta do Banco Central durante a análise da viabilidade da operação. Os técnicos recomendam o arquivamento do processo que investigava a autarquia por “suposta omissão”.
A conclusão foi recebida com alívio pela instituição, que esteve no centro de um processo marcado por disputas sobre os limites de atuação do TCU em matéria de supervisão do sistema financeiro.
Para o BRB, o desfecho é outro. A auditoria identificou o que classifica como “graves irregularidades” na operação com o Master: negociação de ativos bilionários sem comprovação de existência, ausência de análise detalhada — a chamada due diligence —, projeções financeiras com falhas elementares e exposição a riscos sem estratégias de contenção.
O documento afirma que “os gestores do BRB demonstraram falta de diligência e possível gestão temerária ao prosseguir com as negociações, mesmo diante de indícios de fraudes e reiterados pedidos de esclarecimentos do Banco Central sobre as impropriedades identificadas na avaliação da viabilidade econômico-financeira da alteração de controle societário”.
Como encaminhamento, os técnicos recomendam notificar o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal para apurar a conduta da diretoria do banco público.
Pressões sobre auditores e limites do TCU
O caso ganhou contornos institucionais além da esfera financeira. Auditores do TCU relataram a interlocutores que sofreram pressão do ministro Jhonatan de Jesus para influenciar a análise técnica do processo, denúncia que colocou em xeque a independência interna da corte de contas.
A atuação do ministro gerou um debate sobre até onde o TCU pode avançar em processos que envolvem decisões do Banco Central sobre o sistema financeiro, instituição que tem autonomia assegurada em lei para conduzir liquidações e intervenções bancárias.
A operação entre o BRB e o Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro, previa a transferência de controle societário do segundo para o primeiro. O BC indeferiu a operação após identificar inconsistências que, segundo a auditoria, eram de conhecimento da diretoria do BRB antes mesmo da decisão final da autoridade monetária.
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