Defesa de Bolsonaro “aceita” domiciliar, mas critica prazo de 90 dias

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu à concessão de prisão domiciliar humanitária pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Se, por um lado, os advogados receberam a decisão como um acerto da Corte, por outro, contestaram o prazo de 90 dias fixado para a medida — com reavaliação prevista ao término do período.

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno foi o porta-voz da reação da defesa nesta terça-feira, 24. Para ele, Moraes devolveu ao STF a consistência em seus julgamentos ao equiparar o caso de Bolsonaro ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve domiciliar em situação médica descrita como menos grave.

Collor como argumento

A menção a Collor foi o principal recurso retórico utilizado pelos advogados para justificar a concessão. Também condenado pelo Supremo, o ex-presidente recebeu domiciliar com base em um quadro de saúde que a defesa de Bolsonaro considera de menor gravidade. O argumento busca ancorar a decisão em precedente da própria Corte, retirando dela o caráter de exceção.

Para a defesa, a concessão desta terça-feira encerra um ciclo de cinco pedidos rejeitados e representa o reconhecimento, pelo STF, de que o estado de saúde do ex-presidente justifica tratamento diferenciado. Era a quinta solicitação apresentada desde o início do cumprimento da pena na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal.

O ponto de atrito: o prazo

A discordância central da defesa recai sobre a limitação temporal imposta por Moraes. Paulo Amador classificou o mecanismo de reavaliação periódica como “inovador” — termo que, no contexto, carrega sentido crítico — e argumentou que as condições de saúde de Bolsonaro não se resolverão em três meses.

“Esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, afirmou o advogado, sinalizando que deverá pleitear a prorrogação da medida ao fim do prazo. Para a defesa, a broncopneumonia é apenas o episódio mais recente de um quadro permanente, e não o único fundamento que deveria sustentar a domiciliar.

Moraes, no entanto, tratou a doença como evento pontual e condicionou a continuidade da medida ao resultado de uma perícia médica a ser realizada ao fim dos 90 dias. O ministro também deixou registrado que o descumprimento das regras estabelecidas levará à revogação da domiciliar e ao retorno de Bolsonaro à Papudinha ou a um hospital penitenciário.

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