Moraes concede domiciliar a Bolsonaro
STF autoriza transferência do ex-presidente para casa por 90 dias, após manifestação favorável da PGR; prazo começa a contar a partir da alta médica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira, 24, a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a pedido da defesa apresentado antes mesmo do início do cumprimento da pena, em novembro de 2024, quando Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
A transferência para o domicílio tem prazo inicial de 90 dias, contados a partir da data de alta médica do ex-presidente, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”, conforme os termos da decisão. Ao término desse período, Moraes reavaliará as condições que justificam a medida, com possibilidade de perícia médica.
Posição do PGR e decisão do STF
Na última sexta-feira, 20, Moraes solicitou formalmente a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A resposta chegou na segunda-feira, 23, com parecer favorável à concessão da medida.
Gonet argumentou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Com o aval da PGR, Moraes homologou a transferência.
Internação e quadro clínico
Bolsonaro, que completou 71 anos no sábado, 21, está internado em UTI de um hospital em Brasília desde 13 de março, após apresentar febre, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios em sua cela na Papudinha — batalhão da Polícia Militar situado ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, onde permanecia preso desde 15 de janeiro.
Os médicos classificaram a broncopneumonia bacteriana bilateral como a mais grave entre as três que o ex-presidente enfrentou nos últimos anos. O quadro tem relação direta com as sequelas do ataque a faca sofrido em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. As crises de soluço provocam reflexo de vômito, o que pode resultar em broncoaspiração e, em seguida, em pneumonias aspirativas.
O boletim médico divulgado na segunda indicou melhora: Bolsonaro “segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora” e, “se mantiver evolução satisfatória, deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas”, segundo o documento.
Leia a decisão na íntegra.
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