Supremo julga se assembleias podem soltar deputados estaduais

O Supremo volta ao trabalho na semana que vem para arbitrar um novo embate entre Judiciário e Legislativo, agora no âmbito estadual.

O plenário vai decidir na quarta (8) se assembleias legislativas podem derrubar prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.

A análise da questão começou em 2017, quando a Alerj chegou a revogar a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, determinadas à época pelo TRF-2, no Rio — ele foram presos novamente no ano passado pelo mesmo tribunal.

No STF, ainda em 2017, 5 ministros votaram contra a possibilidade de a assembleia soltar os deputados estaduais: Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Na direção contrária votaram Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Faltam agora votar Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

As ações foram apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra regras contidas nas constituições do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, mas o entendimento do STF será aplicado aos demais estados.