TCU abre três processos por possível conflito de interesses envolvendo ministra da Cultura
Os processos foram abertos a partir de diferentes iniciativas: uma representação do deputado Ubiratan Sanderson e outra do Ministério Público junto ao TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ter instaurado ao menos três processos para apurar possíveis irregularidades relacionadas à atuação da ministra da Cultura, Margareth Meneses (foto com Lula e Janja), em apresentações artísticas remuneradas por empresa beneficiada pela Lei Rouanet.
A informação consta em resposta enviada pela área técnica da corte à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia solicitado esclarecimentos sobre eventual investigação em curso no tribunal.
Segundo o TCU, tramitam atualmente três procedimentos sobre o caso, todos sob relatoria do ministro Benjamin Zymler e conduzidos pela Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos.
Os processos foram abertos a partir de diferentes iniciativas: uma representação do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), outra do Ministério Público junto ao TCU e uma denúncia apresentada por um cidadão. Todos tratam de possível conflito de interesses envolvendo a ministra, em razão de apresentação artística remunerada em evento organizado por empresa autorizada a captar recursos via Lei Rouanet.
De acordo com a corte, os três casos encontram-se em estágio inicial de instrução, sem conclusão sobre a existência de irregularidades. Até o momento, não há indicação de que tenha sido caracterizado conflito de interesses envolvendo agente da alta administração federal.
O TCU também afirmou que ainda não realizou análise técnica sobre a eventual equiparação, para fins de controle, de incentivos fiscais — como os previstos na Lei Rouanet — a recursos públicos diretos, ponto levantado no pedido da senadora.
A solicitação de Damares foi motivada por reportagens que apontaram suspeitas sobre o pagamento de cachê à ministra por empresa beneficiária de renúncia fiscal federal. A senadora pediu informações sobre a existência de investigações, estágio das apurações e eventual análise sobre conflito de interesses.
A resposta do tribunal confirma a abertura dos processos, mas indica que as investigações ainda estão em fase preliminar.
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