Dino vê “emergência institucional” e exige ações sobre emendas

O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo, 22, uma série de medidas para reforçar a fiscalização de recursos públicos e ampliar a transparência na execução de emendas parlamentares. A decisão impõe prazos e cobra ações do governo federal e de órgãos da administração.

Ao justificar as determinações, o ministro apontou falhas nos mecanismos de controle e classificou o cenário como uma “inequívoca emergência institucional”, sobretudo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo ele, é necessário ampliar a capacidade de auditoria para garantir maior eficiência no uso dos recursos.

Entre as medidas, Dino determinou que o governo apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para recompor a atuação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O órgão é responsável por fiscalizar os gastos na saúde.

O ministro afirmou que, caso a recomposição não ocorra em “prazo razoável”, poderão ser adotadas “medidas excepcionais de auditoria e fiscalização”. 

A decisão também trata de irregularidades na execução de emendas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Dino afirmou que o Dnocs apresenta “anomalias, descontroles e vícios” e deu prazo de 10 dias para a Advocacia-Geral da União apresentar um cronograma de trabalho envolvendo os dois órgãos.

No despacho, o ministro disse que a maioria das medidas previstas deve ser implementada até 30 de maio de 2026, especialmente no Dnocs. 

Ele também apontou que os dois órgãos enfrentam “problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais, em desproporção verificada em relação a outras áreas do Governo”.

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