A MP da liberdade econômica e o veto de Bolsonaro ao comercial do BB
Editada por Jair Bolsonaro, a MP da liberdade econômica contradiz a decisão do próprio presidente de vetar a propaganda do Banco do Brasil para o público jovem...
Editada por Jair Bolsonaro, a MP da liberdade econômica contradiz a decisão do próprio presidente de vetar a propaganda do Banco do Brasil para o público jovem.
O artigo 4º do capítulo III, que trata das “garantias de livre iniciativa”, diz o seguinte:
“É dever da administração pública e dos demais entes que se vinculam ao disposto nesta Medida Provisória, evitar o abuso do poder regulatório de maneira a, indevidamente:
IX – restringir o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei.”
O problema não é ser “sublime”, mas coerente.
