Izabela Patriota na Crusoé: Ao STF o que é do STF
A aposentadoria compulsória era apenas uma das faces de um sistema marcado por privilégios
A realidade do Judiciário brasileiro hoje é tão distorcida que algumas decisões óbvias acabam merecendo celebração.
O ministro Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser tratada como a pena máxima para magistrados.
Mas Dino apenas elencou o óbvio: após a Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo.
A aposentadoria compulsória sempre foi uma aberração institucional disfarçada de sanção.
O juiz comete uma falta grave e, como punição, passa a receber salário sem trabalhar.
Não havia constrangimento, havia prêmio.
Esse arranjo criou uma distorção difícil de justificar em qualquer democracia. A mensagem implícita era simples: no topo do Judiciário, o custo do erro é inexistente.
A decisão do STF corrige esse ponto. Ao retirar a aposentadoria compulsória do lugar de pena máxima, o tribunal reconhece o que já deveria ser evidente: sanção precisa punir.
Há aqui um conceito básico de direito sancionador. A pena existe para reprovar condutas e desincentivar sua repetição.
Quando a consequência é confortável, o sistema deixa de ser punitivo e passa a ser conivente. Nesse aspecto, em meio a tantos erros recentes, o STF acertou.
É curioso notar que a discussão avançou tão pouco desde 2019, que ainda estávamos debatendo se receber sem trabalhar poderia ser considerado punição.
Isso revela o tamanho do descolamento entre o Judiciário e a realidade brasileira.
Mas é preciso dizer o óbvio completo. Eliminar essa distorção não resolve o problema maior.
A aposentadoria compulsória era apenas uma das faces de um sistema marcado por privilégios. Difícil até acreditar que não se tratava do maior deles.
O Judiciário brasileiro ainda opera com benefícios que resistem a qualquer tentativa de racionalização.
Sessenta dias de férias anuais são um exemplo eloquente. Soma-se a isso a proliferação de verbas indenizatórias e outros penduricalhos que, não raro, resultam em magistrados recebendo milhões de reais em um único ano.
Difícil citar qualquer outra democracia no mundo com uma realidade similar.
Nesse ponto, outra…
Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)