Izabela Patriota na Crusoé: Ao STF o que é do STF
A aposentadoria compulsória era apenas uma das faces de um sistema marcado por privilégios
A realidade do Judiciário brasileiro hoje é tão distorcida que algumas decisões óbvias acabam merecendo celebração.
O ministro Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser tratada como a pena máxima para magistrados.
Mas Dino apenas elencou o óbvio: após a Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo.
A aposentadoria compulsória sempre foi uma aberração institucional disfarçada de sanção.
O juiz comete uma falta grave e, como punição, passa a receber salário sem trabalhar.
Não havia constrangimento, havia prêmio.
Esse arranjo criou uma distorção difícil de justificar em qualquer democracia. A mensagem implícita era simples: no topo do Judiciário, o custo do erro é inexistente.
A decisão do STF corrige esse ponto. Ao retirar a aposentadoria compulsória do lugar de pena máxima, o tribunal reconhece o que já deveria ser evidente: sanção precisa punir.
Há aqui um conceito básico de direito sancionador. A pena existe para reprovar condutas e desincentivar sua repetição.
Quando a consequência é confortável, o sistema deixa de ser punitivo e passa a ser conivente. Nesse aspecto, em meio a tantos erros recentes, o STF acertou.
É curioso notar que a discussão avançou tão pouco desde 2019, que ainda estávamos debatendo se receber sem trabalhar poderia ser considerado punição.
Isso revela o tamanho do descolamento entre o Judiciário e a realidade brasileira.
Mas é preciso dizer o óbvio completo. Eliminar essa distorção não resolve o problema maior.
A aposentadoria compulsória era apenas uma das faces de um sistema marcado por privilégios. Difícil até acreditar que não se tratava do maior deles.
O Judiciário brasileiro ainda opera com benefícios que resistem a qualquer tentativa de racionalização.
Sessenta dias de férias anuais são um exemplo eloquente. Soma-se a isso a proliferação de verbas indenizatórias e outros penduricalhos que, não raro, resultam em magistrados recebendo milhões de reais em um único ano.
Difícil citar qualquer outra democracia no mundo com uma realidade similar.
Nesse ponto, outra…
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