SP reestrutura carreira da PM com promoções e aumento salarial
Projeto enviado à Alesp prevê mudanças no sistema de progressão funcional e impacto de até R$ 252 milhões no orçamento estadual
O governo de São Paulo encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) um projeto de lei que altera as regras de carreira da Polícia Militar, com medidas que vão da extinção de uma graduação de ingresso à abertura de promoções para mais de dez mil soldados. A proposta tramita em regime de urgência.
O texto prevê o fim do posto de soldado de 2ª classe. Pelo novo modelo, o ingressante na corporação passa a ter o status de aluno-soldado durante a formação e, ao concluir o curso, é promovido diretamente ao grau de soldado de 1ª classe. A mudança afeta 10.608 militares, com acréscimo médio de R$ 480 ao salário bruto de cada um.
Promoções escalonadas e reajuste de 10%
Para os soldados com mais de cinco anos de serviço, o projeto estabelece um cronograma de promoção ao posto de cabo com início em dezembro de 2026 e encerramento em dezembro de 2028. O intervalo de dois anos foi adotado para distribuir o impacto orçamentário ao longo do tempo, dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O piso salarial do soldado paulista passará de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07 — alta de aproximadamente 10%, que corresponde ao reajuste linear previsto para a categoria. O custo para os cofres estaduais está estimado em R$ 15 milhões em 2026, R$ 156,2 milhões em 2027 e R$ 252,3 milhões em 2028.
O secretário estadual de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, afirmou que a proposta “reduz gargalos históricos, organiza o fluxo de promoções e alinha o efetivo às necessidades reais do serviço”.
Formação e acesso ao oficialato
Na área de formação, o projeto cria a dupla titulação em Direito para oficiais formados pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. A medida aproxima a grade curricular do ensino superior civil e amplia a qualificação dos quadros.
O curso de habilitação ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), que abre caminho para o oficialato, passará a ser exclusivo para subtenentes. A restrição visa concentrar esse acesso em militares com maior experiência na corporação, segundo o texto da proposta.
O projeto também estabelece critérios para a transferência à reserva de oficiais e subtenentes que já reúnem condições para aposentadoria, mas não preenchem os requisitos para promoção ou permanecem sem progressão funcional. O mecanismo busca abrir espaço nos postos superiores e dar fluidez ao sistema de ascensão interna.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a proposta “torna a jornada profissional do policial mais justa e previsível, com valorização real. Para a população, isso representa mais uma tropa mais motivada para o atendimento”.
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