O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira, 18, um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e acalmar os caminhoneiros, que ameaçam fazer uma greve nacional.

Segundo o ministro, o governo vai fiscalizar de forma eletrônica todos os fretes.

O objetivo é identificar se as empresas estão cumprindo a tabela mínima estabelecida.

“Não dá mais para levarmos isso [os descumprimentos] adiante sem sabermos quem não cumpre a tabela de frete”, disse Renan no anúncio, alegando que pelo menos 20% das empresas não cumprem a tabela de frete.

As empresas que descumprirem a tabela serão impedidas de contratar novos fretes.

Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 18, que o governo irá se reunir com os estados para debater o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre diesel.

“Temos reunião hoje com o Confaz, [que reúne governo e secretários de Fazenda dos estados] vamos fazer uma proposta para eles, mas não vou antecipar para não ser deselegante com os proprietários”, disse o ministro a jornalistas.

“Nós estamos tratando isso do ponto de vista federativo, numa reunião convocada para esse fim, com audiência de toda a imprensa, para que vocês possam acompanhar”, acrescentou.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) já antecipou que não irá reduzir o ICMS sobre combustíveis.

“Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, disse o Comsefaz, em nota.

“Reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”, acrescentou.

“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, continuou.