Moraes manda RJ entregar vídeos da operação que matou 117 no Alemão
Polícia Federal alegou impedimento técnico para acessar imagens de câmeras corporais usadas pela CORE; Moraes exige mídia física
O Supremo Tribunal Federal determinou ao governo do Rio de Janeiro que entregue, em até cinco dias, os registros em vídeo produzidos por câmeras corporais de policiais durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio.
A ordem foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, e atende a uma comunicação da Polícia Federal que apontou obstáculos técnicos para acessar o material disponibilizado pelo estado.
São 945 arquivos de vídeo produzidos por agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE). A PF informou ao STF que a plataforma digital fornecida pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro só permite a reprodução dos arquivos, sem oferecer a opção de download. Sem a extração do material, não é possível preservá-lo nem submetê-lo a análise técnica.
Além disso, a corporação federal apontou que quase todos os arquivos estão sem os chamados códigos hash — identificadores gerados automaticamente que atestam a integridade de um arquivo digital e permitem detectar qualquer alteração posterior. A ausência desses códigos fragiliza a cadeia de custódia do material probatório.
Condições para a entrega
Na decisão, Moraes estabeleceu que os arquivos devem ser enviados em formato nativo, sem conversão ou compressão que implique perda de qualidade ou de metadados. Caso o formato seja proprietário, o estado deverá encaminhar também o software necessário para abrir e analisar os vídeos, acompanhado das respectivas licenças de uso.
A relação completa dos códigos hash de cada arquivo deverá acompanhar a mídia física. O ministro classificou as imagens como “elemento probatório crucial para a elucidação dos fatos” no âmbito da ação em que a determinação foi proferida.
O prazo de 15 dias para que a Polícia Federal conclua a perícia sobre o material foi mantido, mas começará a contar apenas após o recebimento da mídia física e a realização de uma avaliação técnica preliminar de viabilidade. A decisão original que ordenava o envio das imagens para perícia havia sido proferida em 19 de fevereiro de 2026.
A operação e o contexto jurídico
A Operação Contenção foi deflagrada em 28 de outubro de 2025 pelo governo fluminense para conter o avanço do Comando Vermelho nas comunidades do Alemão e da Penha. Cerca de 2.500 agentes das polícias civil e militar participaram da ação, que tinha como objetivo o cumprimento de 100 mandados de prisão contra integrantes da facção.
No primeiro dia da operação, 117 civis e cinco policiais morreram. A Polícia Civil afirmou que 115 dos civis mortos tinham envolvimento comprovado com o Comando Vermelho.
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