Por unanimidade, STF condena deputados do PL por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta terça-feira, 17, três deputados do PL (Partido Liberal) por corrupção passiva pelos desvios de emendas parlamentares. São eles: Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). 

Os ministros, contudo, absolveram os parlamentares da acusação de organização criminosa.

Votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto também foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa — que era acusado apenas de integrar organização criminosa, foi absolvido totalmente.

Voto de Zanin

Em seu voto, Zanin afirmou que existem provas robustas sobre a maneira com a qual o grupo teria solicitado propina de 25% sobre emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

A denúncia aponta que, em 2020, os parlamentares teriam solicitado o pagamento ao então prefeito do município, José Eudes, como condição para direcionar os recursos públicos. O prefeito confirmou ter sido vítima de cobranças e intimidações por parte dos parlamentares.

“Na verdade, aqui não se buscava provavelmente uma convergência política, mas, sim, como ficou demonstrado, o recebimento de vantagens indevidas como contrapartida à destinação de valores federais. E da mesma forma, o fato de um dos parlamentares ser de outro estado também não afasta aqui a alegação da PGR, porque na verdade ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas”, disse o ministro.

Zanin, contudo, disse que não há provas suficientes da prática de organização criminosa.

Penas

1. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que está licenciado do mandato na Câmara. Pena: 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e 300 dias-multa;
2. Pastor Gil (PL-MA). Pena: 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa;
3. João Bosco (PL-SE), que atualmente é suplente. Pena: 5 anos de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa.

Como o regime de cumprimento da pena será o semiaberto, caberá à Câmara decidir sobre a compatibilidade entre a condenação e o exercício do mandato dos parlamentares Josimar e Pastor Gil. 

A Câmara também analisará a situação de Costa, que é suplente.

Denúncia da PGR

Na denúncia, a PGR pediu a condenação dos três deputados.

Segundo o órgão, os parlamentares cobraram propina como contrapartida para viabilizar a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). 

A Procuradoria sustenta ainda que a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, apontado como responsável pelo controle e pela distribuição das emendas parlamentares.

Esse papel de liderança, de acordo com a denúncia, aparece em diálogos entre os investigados e em documentos apreendidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de um esquema voltado à comercialização de emendas.

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