O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou nesta terça-feira, 17, que não reduzirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre combustíveis.

Segundo o grupo, a medida prejudicaria o financiamento de políticas públicas e que cortes no imposto “não costumam ser repassadas ao consumidor final”.

“Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, diz o Comsefaz, em nota.

Na última semana, o governo Lula anunciou cortes nas alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, em meio à alta do petróleo provocado pela guerra no Irã. O petista pediu “boa vontade” dos governadores para reduzirem o ICMS sobre combustíveis.

Como o imposto é de competência estadual, cada unidade da federação tem autonomia para definir suas alíquotas, não sendo obrigada a seguir a orientação do governo federal.

O Comsefaz argumenta que não há evidências de que cortes no ICMS sejam efetivamente repassados ao consumidor final.

“Não há base empírica consistente para sustentar que uma nova redução do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a devida contrapartida social”, afirma o comunicado.

Para o comitê, a medida poderia gerar uma “dupla perda” para os consumidores.

“De um lado, o cidadão não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço dos combustíveis. De outro, sofre os impactos da redução de receitas destinadas ao financiamento de serviços públicos essenciais”, conclui.

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