O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) utilizou recursos desviados do INSS para adquirir um imóvel avaliado em cerca de R$ 4 milhões. Segundo o ministro, há indícios de que o mesmo esquema também financiou a compra de um veículo de luxo avaliado em mais de R$ 400 mil, reforçando suspeitas de uso de dinheiro obtido de forma irregular para enriquecimento pessoal.

Segundo Mendonça, investigadores localizaram planilhas que associam diretamente a deputada ao recebimento de valores no esquema. Os documentos conteriam o nome da parlamentar ao lado de “valores expressivos” que lhe seriam pagos como propina. “Há inúmeros indícios no sentido de sua participação nos crimes perpetrados contra o INSS mediante descontos indevidos nos benefícios previdenciários pagos por referida autarquia”, destacou o ministro.

As apurações conduzidas pela Polícia Federal apontam para um esquema estruturado de cobranças indevidas, realizadas diretamente na folha de pagamento de aposentados, muitas vezes sem autorização. Entidades associativas e intermediários atuariam como operadores do sistema, viabilizando a retenção irregular de valores que, posteriormente, seriam distribuídos entre os envolvidos.

No caso citado pelo ministro, a investigação indica que parte desses recursos teria sido direcionada à deputada Maria Gorete Pereira, que teria adquirido patrimônio incompatível com sua renda declarada. O imóvel milionário e o veículo de luxo aparecem como elementos centrais dessa suspeita.

A gravidade dos indícios levou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedirem a prisão da parlamentar, mas Mendonça optou por medidas cautelares alternativas. Entre elas, determinou o uso de tornozeleira eletrônica, ao avaliar que a condição de deputada federal exige nível mais elevado de análise para a decretação de prisão preventiva.

“A despeito da presença de inúmeros indícios de que a Deputada Federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS, e de estarem presentes os requisitos tipicamente exigidos pela lei processual penal para a decretação da prisão preventiva, a condição de parlamentar da investigada impõe a aplicação do crivo mais elevado de análise”, afirmou.

Entenda

A deputada foi submetida ao uso de tornozeleira eletrônica por determinação do ministro, André Mendonça, no âmbito de uma investigação sobre fraudes em benefícios do INSS. A medida cautelar foi autorizada no contexto da “Operação Indébito“, deflagrada nesta terça-feira, 17, pela PF e em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A ofensiva é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Além da parlamentar, policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo STF, sob relatoria de Mendonça.

Segundo a PF, o esquema investigado envolvia a inserção de dados falsos em sistemas oficiais para viabilizar cobranças indevidas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A prática ocorria por meio de associações e entidades que registravam descontos sem autorização dos beneficiários. Em diversos casos, os aposentados não tinham conhecimento de qualquer vínculo com essas entidades, mas ainda assim sofriam descontos mensais em seus contracheques. Até agora, o esquema investigado teria debitado mais de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.