“Brasília não está à venda”, comemora Rollemberg após Justiça travar capitalização do BRB
Liminar suspende atos do GDF que permitiam transferir áreas públicas ao Banco de Brasília; Decisão atende pedido do PSB.
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comemorou, nesta segunda-feira, 16, a decisão da Justiça do Distrito Federal que suspendeu o uso de imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília. A liminar foi concedida em ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro e impede, ao menos por ora, que o Governo do Distrito Federal (GDF) utilize áreas pertencentes ao patrimônio público para reforçar o capital do banco estatal.
“Vitória da população de Brasília. A Justiça concedeu liminar, em um processo movido por nós do PSB, e barrou a entrega de patrimônio público para cobrir o rombo do BRB”, afirmou o parlamentar.
Segundo Rollemberg, a decisão impede a negociação ou transferência de diversas áreas vinculadas ao poder público distrital. “A decisão proíbe colocar à venda áreas como a Serrinha do Paranoá, terrenos da Secretaria de Saúde, da Novacap, da CEB e da Caesb”, disse.
O deputado também criticou a possibilidade de utilização de bens públicos para enfrentar dificuldades financeiras da instituição, ainda mais após investigações envolvendo o BRB e o Banco Master. “Brasília não está à venda. O patrimônio público não pode pagar a conta desse escândalo”, acrescentou.
A decisão judicial suspende atos administrativos do Governo do DF e também os efeitos da lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que autorizava a utilização de imóveis públicos em operações de capitalização do BRB. A norma previa que até nove propriedades pertencentes ao Distrito Federal poderiam ser transferidas ao banco ou utilizadas como garantia em operações financeiras destinadas a reforçar o patrimônio da instituição.
Na ação judicial, o PSB argumentou que a medida representaria risco ao patrimônio público e poderia provocar prejuízo ao interesse coletivo ao permitir que bens do DF fossem utilizados em operações financeiras destinadas a socorrer o banco estatal. O plano de capitalização foi apresentado pelo governo distrital após a crise envolvendo operações do BRB relacionadas ao Banco Master, que passaram a ser alvo de questionamentos e investigações.
Com a liminar, o Governo do Distrito Federal fica impedido de realizar atos administrativos que envolvam a transferência, venda ou uso dessas áreas públicas para reforçar o capital do banco enquanto a ação segue em tramitação na Justiça. A decisão tem caráter provisório e ainda pode ser contestada pelo GDF nas instâncias superiores do Judiciário.
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