Filhos de ministro do STJ defendem Vorcaro em ação com reviravolta incomum
Advogados da família Salomão atuam em disputa imobiliária de R$ 29 milhões que sofreu reviravolta após 4 ministros terem votado contra dono do Master
Dois filhos do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integram a equipe de defesa de empresas do banqueiro Daniel Vorcaro, em um processo imobiliário que registrou uma movimentação processual fora do padrão em dezembro de 2025.
Os advogados Rodrigo Cunha Mello Salomão e Luis Felipe Salomão Filho representam, desde 2024, as companhias Golden Tower Empreendimentos Imobiliários, Eukaryota Participações, Milo Investimentos e SPE Cesto Incorporadora — todas vinculadas a Vorcaro, a seu pai e a sua irmã.
O caso tem origem em 2011, quando a Golden Tower adquiriu três lotes no centro de Belo Horizonte da empresa Estacionamento Santa Bárbara pelo valor de R$ 19 milhões. A intenção era construir um estacionamento integrado a um hotel de alto padrão, anunciado com investimento de R$ 200 milhões e inauguração prevista para 2013. O empreendimento não foi concluído.
A dívida e o caminho até o STJ
A Golden Tower pagou R$ 2,5 milhões de entrada e não quitou o restante, alegando que a posse dos terrenos nunca foi transferida. Um acordo firmado em juízo em 2014 também não foi honrado. A Santa Bárbara retornou ao Judiciário, e a dívida chegou a R$ 29,2 milhões com correção e juros, conforme apurado na 7ª Vara Cível de Belo Horizonte.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação. Em janeiro de 2024, as empresas de Vorcaro recorreram ao STJ, onde o processo foi distribuído ao ministro Moura Ribeiro. Em 22 de outubro de 2024, o relator negou o recurso por decisão individual. A defesa apresentou agravo interno, levando o caso à Terceira Turma.
Na sessão iniciada em março de 2025, quatro dos cinco ministros do colegiado já haviam votado pela rejeição do recurso. A ministra Daniela Teixeira, porém, pediu destaque da votação, suspendendo o processo com o resultado praticamente definido.
A reviravolta de dezembro
Em 4 de dezembro de 2025, antes de o agravo retornar ao colegiado, o ministro Moura Ribeiro retirou o recurso da pauta e reconsiderou a própria decisão de outubro de 2024. Em seu despacho, determinou a reautuação do caso como recurso especial para “melhor exame” da matéria.
Juristas sem envolvimento com o processo, ouvidos pela reportagem de O Fator, parceiro de O Antagonista em Minas Gerais, apontaram que esse tipo de movimentação não é habitual nas cortes brasileiras.
O processo permanece sem novas movimentações, aguardando novo despacho do relator para retornar à Terceira Turma.
O ministro Salomão declarou, por sua assessoria, que “não faz nem nunca fez parte da Terceira Turma e desde agosto de 2024 não atua em julgamentos de Turma e de Seção”.
O escritório Salomão Advogados afirmou não identificar conflito ético em razão do parentesco com o magistrado, acrescentando que a banca “possui 15 anos de atuação em todo o país, desde as instâncias ordinárias até os Tribunais Superiores”.
A defesa da Santa Bárbara informou não comentar processos em curso.
Moura Ribeiro não se manifestou até o fechamento da matéria de Lucas Ragazzi.
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