OAB-MA se manifesta sobre busca e apreensão contra jornalista
Luís Pablo Conceição Almeida é acusado de perseguição contra Flávio Dino; operação foi autorizada por Alexandre de Moraes
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB do Maranhão (OAB-MA) manifestou na quinta-feira, 12, preocupação com a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, acusado de perseguição (crime de stalker) contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes,
Em nota, a comissão afirmou que medidas de buscas e apreensão devem ser “efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso”.
A comissão reafirmou seu “compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão“.
Leia a nota na íntegra:
“A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) acompanha as informações relativas ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de jornalista maranhense, ocorrido em 10 de março de 2026, por determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo de justiça.
Segundo informações divulgadas, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional, na medida em que o Artigo 5•, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.
Nesse sentido, importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade.
Destarte, a Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão, especialmente no que diz respeito a defesa de bandeiras históricas da OAB, tais como a indispensável observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o pleno acesso da defesa aos autos, nos termos da Constituição e da legislação vigente.”
Entenda o caso
Na decisão, Moraes afirmou que há indícios de que o jornalista tenha monitorado e divulgado informações sobre veículos utilizados por Dino e por pessoas ligadas ao magistrado.
De acordo com os autos, a investigação teve início após publicações feitas em novembro de 2025 no site “Blog do Luís Pablo”.
Nas postagens, o jornalista divulgou imagens e informações sobre o suposto uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo ministro do Supremo.
As reportagens apontam que Dino teria utilizado uma Toyota SW4 blindada, de propriedade da Corte.
As matérias foram acompanhadas por fotos onde o veículo estava estacionado.
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