A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que permite a comercialização, a compra e a posse de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para apreciação do Senado Federal.

A medida integra a chamada “pauta feminina”, um conjunto de votações organizado pela Casa em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A sessão foi conduzida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na ausência do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

O que o projeto prevê

Pelo texto aprovado, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o produto. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização de responsáveis legais.

O spray contemplado pela lei deve ter composição à base de extratos vegetais e destinar-se exclusivamente à “contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”, conforme estabelece o projeto.

O item, hoje de uso restrito e controlado pelo Exército, fica em geral limitado às forças de segurança. Alguns estados, como Rio de Janeiro e Paraná, já haviam aprovado leis estaduais autorizando o uso do spray por civis, mas sem regulamentação federal.

A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União Brasil-MT), sustentou que a permissão se apoia no direito à legítima defesa, “promovendo a dignidade da pessoa humana por meio de instrumentos de menor potencial ofensivo”.

Impasse e aprovação

O principal entrave durante a discussão foi a presença da oleoresina capsicum, conhecida pela sigla O.C., na composição permitida pelo texto.

O líder do PT na Câmara chegou a protocolar um requerimento para retirar o projeto de pauta, sob o argumento de que a substância seria de alto potencial ofensivo. O pedido foi rejeitado, e a oleoresina capsicum permaneceu na versão final aprovada.

Na terça-feira, 10, a Câmara já havia votado projetos que determinam o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica e a criação de uma campanha permanente de conscientização contra a violência a mulheres.