Rappers contestam uso de letras em pena de morte nos EUA
Artistas do hip-hop recorrem à Suprema Corte para barrar execução de homem condenado com base em letras de música
James Garfield Broadnax, condenado em 2009 pelo assassinato de dois homens durante um assalto em Garland, no Texas, aguarda a execução de sua sentença no corredor da morte. Um fato tem gerado polêmica: a promotoria usou suas composições de rap entre os argumentos para justificar a pena capital, artifício contestado por grandes nomes do hip-hop americano na Suprema Corte dos EUA.
Segundo a Rolling Stone, na fase em que se definiu a pena, a acusação apresentou 40 páginas de letras manuscritas pelo réu. O júri solicitou acesso ao material por duas vezes antes de decidir pela condenação à morte. As composições não foram utilizadas na fase de discussão sobre culpa ou inocência.
A defesa de Broadnax pediu à Suprema Corte, no mês passado, que suspenda a execução e examine o caso. Em resposta, advogados do Texas argumentaram que a defesa aguardou tempo demais para contestar o uso das letras e que o material compôs apenas uma fração dos argumentos apresentados pela promotoria.
Artistas entram no processo
Travis Scott protocolou um memorial “amicus curiae” junto à Suprema Corte. No mesmo dia, Killer Mike, T.I., Young Thug, Fat Joe, N.O.R.E. e outros artistas, acadêmicos e organizações culturais assinaram um pedido de revisão.
No documento, Scott afirma que “os promotores alegaram que o sr. Broadnax provavelmente seria perigoso no futuro simplesmente porque ele fazia ‘gangster rap’”. O texto sustenta que esse tipo de raciocínio equivale a uma punição baseada no conteúdo de uma expressão artística, o que seria vedado pela Primeira Emenda da Constituição americana.
O texto assinado por Killer Mike e outros defende que letras de rap são ficção, não confissão de culpa ou relato autobiográfico. “Histórias exageradas de violência, sexo e comportamento criminoso vendem para uma ampla parcela dos americanos – e qualquer aspirante a rapper ‘gangsta’ precisa aprender e praticar essas convenções do estilo”, diz o documento.
O advogado Lucius T. Outlaw III, signatário do segundo memorial, afirmou que o estado do Texas “usou indevidamente a expressão artística em rap do sr. Broadnax para garantir uma sentença de morte, apelando a estereótipos raciais e aos medos do jovem negro ‘superpredador’”.
Debate sobre arte e processo penal
Scott defende que o rap, gênero criado e historicamente associado a artistas de minorias, merece proteção constitucional. O documento pede que a Suprema Corte delimite até onde vai a licença do Estado para usar produções artísticas como indício de periculosidade em processos criminais.
O professor Erik Nielson, da Universidade de Richmond, e o advogado Chad Baruch, que representam os signatários do segundo memorial, declararam que o caso “oferece uma oportunidade ideal para que a Suprema Corte enterre uma adaga necessária no coração da criminalização do rap como forma de arte”.
Killer Mike, em declaração ao jornal The New York Times, sintetizou a posição dos artistas: “Não importa o quão bonito pareça ou o quão horrível possa soar, ainda é só arte. É uma interpretação do espírito humano. Não é uma admissão de culpa”.
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