Rappers contestam uso de letras em pena de morte nos EUA

James Garfield Broadnax, condenado em 2009 pelo assassinato de dois homens durante um assalto em Garland, no Texas, aguarda a execução de sua sentença no corredor da morte. Um fato tem gerado polêmica: a promotoria usou suas composições de rap entre os argumentos para justificar a pena capital, artifício contestado por grandes nomes do hip-hop americano na Suprema Corte dos EUA.

Segundo a Rolling Stone, na fase em que se definiu a pena, a acusação apresentou 40 páginas de letras manuscritas pelo réu. O júri solicitou acesso ao material por duas vezes antes de decidir pela condenação à morte. As composições não foram utilizadas na fase de discussão sobre culpa ou inocência.

A defesa de Broadnax pediu à Suprema Corte, no mês passado, que suspenda a execução e examine o caso. Em resposta, advogados do Texas argumentaram que a defesa aguardou tempo demais para contestar o uso das letras e que o material compôs apenas uma fração dos argumentos apresentados pela promotoria.

Artistas entram no processo

Travis Scott protocolou um memorial “amicus curiae” junto à Suprema Corte. No mesmo dia, Killer Mike, T.I., Young Thug, Fat Joe, N.O.R.E. e outros artistas, acadêmicos e organizações culturais assinaram um pedido de revisão.

No documento, Scott afirma que “os promotores alegaram que o sr. Broadnax provavelmente seria perigoso no futuro simplesmente porque ele fazia ‘gangster rap’”. O texto sustenta que esse tipo de raciocínio equivale a uma punição baseada no conteúdo de uma expressão artística, o que seria vedado pela Primeira Emenda da Constituição americana.

O texto assinado por Killer Mike e outros defende que letras de rap são ficção, não confissão de culpa ou relato autobiográfico. “Histórias exageradas de violência, sexo e comportamento criminoso vendem para uma ampla parcela dos americanos – e qualquer aspirante a rapper ‘gangsta’ precisa aprender e praticar essas convenções do estilo”, diz o documento.

O advogado Lucius T. Outlaw III, signatário do segundo memorial, afirmou que o estado do Texas “usou indevidamente a expressão artística em rap do sr. Broadnax para garantir uma sentença de morte, apelando a estereótipos raciais e aos medos do jovem negro ‘superpredador’”.

Debate sobre arte e processo penal

Scott defende que o rap, gênero criado e historicamente associado a artistas de minorias, merece proteção constitucional. O documento pede que a Suprema Corte delimite até onde vai a licença do Estado para usar produções artísticas como indício de periculosidade em processos criminais.

O professor Erik Nielson, da Universidade de Richmond, e o advogado Chad Baruch, que representam os signatários do segundo memorial, declararam que o caso “oferece uma oportunidade ideal para que a Suprema Corte enterre uma adaga necessária no coração da criminalização do rap como forma de arte”.

Killer Mike, em declaração ao jornal The New York Times, sintetizou a posição dos artistas: “Não importa o quão bonito pareça ou o quão horrível possa soar, ainda é só arte. É uma interpretação do espírito humano. Não é uma admissão de culpa”.

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