SP cria sistema para registrar violência doméstica no local do crime
Nova ferramenta permite que a PM formalize boletins de ocorrência sem que a vítima precise ir à delegacia; projeto começa em Santos
O governo de São Paulo anunciou a criação de um novo sistema de registro de violência doméstica. Com o mecanismo, a Polícia Militar passa a formalizar boletins de ocorrência no momento do primeiro contato com a vítima, no local da ocorrência, eliminando a necessidade de deslocamento até uma delegacia.
A ferramenta integra a plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp) por meio de um módulo específico, denominado Riesp-DV. Os dados registrados pelos policiais militares são transmitidos em tempo real para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online, que assume os procedimentos de investigação e as providências judiciais cabíveis.
A iniciativa está em fase de testes e tem início previsto na cidade de Santos até o fim de março. A expansão para os demais municípios está programada para os próximos seguintes.
Por que o sistema foi criado
A origem do projeto está em um diagnóstico produzido pelo Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, grupo formado por policiais civis, militares, técnicos e representantes da Secretaria da Mulher. O levantamento identificou que a subnotificação era um dos principais obstáculos ao combate à violência doméstica.
O problema se concentrava nos casos sem flagrante: boa parte das mulheres que acionavam o número 190 para atendimento da PM não dava continuidade ao registro formal junto à Polícia Civil. Sem esse documento, investigações e medidas protetivas ficavam inviabilizadas.
O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, descreveu a dinâmica do problema: “Combater a violência doméstica é uma luta constante justamente porque esse tipo de crime acontece dentro do ambiente familiar e, sem a denúncia, a polícia não consegue ter acesso”.
Como funciona na prática
Com autorização da vítima, o policial militar preenche o boletim no próprio local da ocorrência. Além do registro, o agente pode completar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento que mede o grau de vulnerabilidade da mulher atendida.
As informações chegam à DDM Online, que analisa o caso e pode solicitar medidas protetivas de urgência ao Judiciário com mais agilidade.
O tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), explicou a lógica da ferramenta: “Não estamos criando um novo procedimento para o policial. Ele continuará atendendo a ocorrência como já faz hoje. A diferença é que agora o registro já é feito ali mesmo e compartilhado com a Polícia Civil, diminuindo a chance de que a vítima deixe de formalizar a denúncia e continue exposta à violência”.
O sistema também prevê integração com serviços de saúde e assistência social, desde que a vítima autorize o compartilhamento dos dados. A medida permite que outras áreas da rede pública identifiquem casos de maior risco e realizem acompanhamento ou busca ativa das mulheres atendidas.
A secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, afirmou que “a violência doméstica exige uma resposta rápida e coordenada. Ao integrar as polícias e a rede de proteção desde o primeiro atendimento, garantimos que a mulher não fique sozinha no momento em que decide pedir ajuda”.
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