PF aponta influência sobre servidores do Banco Central em investigação de Vorcaro
Decisão de André Mendonça cita mensagens com funcionários do BC e suspeita de contratos simulados para justificar repasses financeiros
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero, aponta indícios de influência indevida sobre servidores do Banco Central em investigação que envolve o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Segundo a decisão, mensagens e documentos reunidos pela Polícia Federal indicam que Vorcaro manteve interlocução frequente com servidores responsáveis pela supervisão bancária da autarquia, discutindo temas relacionados à situação regulatória da instituição financeira e encaminhando documentos destinados ao próprio Banco Central para análise prévia. Entre os servidores citados nas investigações estão Paulo Sérgio Neves de Souza, que ocupava o cargo de chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, e Belline Santana, então chefe do mesmo departamento.
De acordo com a decisão, Paulo Sérgio teria atuado informalmente como uma espécie de consultor do banqueiro, fornecendo orientações estratégicas sobre processos administrativos envolvendo o Banco Master e sugerindo abordagens a serem adotadas em reuniões com dirigentes da autarquia reguladora. Mensagens citadas nos autos mostram que o servidor chegou a revisar minutas de documentos elaborados antes de sua apresentação ao Banco Central, atividade considerada incompatível com as atribuições de fiscalização exercidas pelo cargo.
A decisão também aponta que Vorcaro recebeu do próprio Paulo Sérgio uma imagem da portaria de sua nomeação para o cargo de chefe-adjunto de Supervisão Bancária do Banco Central. Em resposta, o controlador do banco enviou uma mensagem com a palavra “Parabéns”. As investigações indicam ainda que Belline Santana manteve interlocução semelhante com Vorcaro, participando de discussões sobre temas regulatórios e analisando previamente documentos que seriam encaminhados à autarquia.
Segundo a Polícia Federal, os elementos reunidos apontam que ambos os servidores prestavam consultoria informal e contínua ao controlador do Banco Master, orientando estratégias e analisando documentos relacionados à atuação do banco perante o órgão regulador. A investigação também identificou a utilização de contratos simulados de consultoria, estruturados para justificar repasses financeiros a servidores públicos vinculados ao Banco Central.
De acordo com a decisão, as propostas contratuais eram formalizadas por meio de empresas intermediárias e utilizadas para conferir aparência de legalidade aos pagamentos associados às atividades desempenhadas pelos servidores. A decisão descreve também a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes financeiros, com divisão de tarefas entre diferentes núcleos de atuação.
Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado incluía um núcleo financeiro, responsável pela estruturação das fraudes; um núcleo de corrupção institucional, voltado à cooptação de servidores públicos; um núcleo de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com uso de empresas interpostas; e um núcleo de intimidação e obstrução de justiça, responsável por monitorar adversários, jornalistas e autoridades.
Diante dos elementos apresentados pela Polícia Federal, Mendonça afirmou que há “fortes indícios da atuação de uma organização criminosa estruturada”, com divisão de tarefas e impacto relevante sobre o sistema financeiro nacional. O ministro também ressaltou que os crimes investigados envolvem valores bilionários e possuem potencial de afetar a credibilidade do sistema financeiro, o que justificaria a adoção de medidas cautelares para garantir a continuidade das investigações.
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