Funcionária do deputado Marcelo Ramos é sócia de escritório de advocacia em Manaus

A advogada Carmen Valérya Romero Salvioni, lotada como secretária parlamentar no gabinete do deputado Marcelo Ramos (PR) — escolhido nesta semana presidente da comissão especial da reforma da Previdência –, atua como advogada em Manaus.

Conforme consta no site da Receita, ela é sócio-administradora do escritório Romero Advogados & Associados.

Com base na Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos — e de comissionados, como é o caso –, titular de sociedade de advogados deve apresentar certidão emitida pela OAB para tomar posse na Câmara.

O Antagonista apurou que Carmen não forneceu essa informação quando de sua contratação, em fevereiro deste ano. O salário dela é de R$ 10,6 mil mensais.

Por telefone, do escritório em Manaus, na tarde desta sexta-feira, Carmen admitiu que trabalha para o deputado. Quando perguntada sobre que função exerce, a ligação caiu e ela não atendeu as outras 7 tentativas de retomar o contato.

O parlamentar disse que Carmen atua em Manaus como uma das responsáveis por sua assessoria jurídica, elaborando pareceres a seu pedido. “Boa parte do meu gabinete fica lá em Manaus, não só ela”, acrescentou.

Ramos acrescentou que a funcionária tem liberdade para exercer sua atividade jurídica no estado, não se dedicando exclusivamente aos serviços do gabinete. O deputado também informou que a certidão da OAB referente à sociedade da qual Carmen faz parte será entregue na próxima segunda-feira.

“Com esse documento entregue, não haverá ilegalidade nenhuma na contratação e muito menos na prestação do serviço.”

A Câmara não impede que comissionados trabalhem no estado dos deputados, porém exige a jornada de 40 horas semanais.