A Vitória de Pirro da CPMI do INSS

Apesar de ter imposto uma derrota ao governo federal ao manter a derrubada dos sigilos fiscais de Luís Fábio Lula da Silva (o Lulinha), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a aliados que deve mesmo determinar o encerramento das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no final deste mês.

Como mostramos nesta terça-feira, Alcolumbre rejeitou recurso apresentado pela base governista na CPMI e manteve a decisão do colegiado da semana passada. Com base em um parecer da Advocacia-Geral do Senado, o presidente da Casa afirmou que o que vale, em uma votação simbólica, é o quórum de parlamentares registrados no painel.

Assim, os 14 votos da base do governo foram insuficientes para barrar a derrubada dos sigilos fiscais de Lulinha.

“Numa votação simbólica, a apuração dos votos resulta de uma apreciação do presidente a respeito do posicionamento do plenário em face do quórum de presença computado no painel. O presidente observa o comportamento do plenário e proclama o resultado, independentemente de contagem nominal dos votos”, declarou o senador.

Depois dessa decisão de Alcolumbre, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse a aliados que a base não irá recorrer ao Supremo para tentar blindar Lulinha. O gesto foi interpretado por membros da Casa como uma sinalização clara de que Alcolumbre não irá prorrogar os trabalhos da CPMI. O colegiado está autorizado a funcionar até 28 de março deste ano.

Já está na mesa do senador requerimento da oposição para a prorrogação dos trabalhos da CPMI por três meses. Mas Alcolumbre argumenta que esse pedido somente pode ser lido em uma sessão do Congresso e não há data para que Câmara e Senado se reúnam conjuntamente neste ano.

Se esse pedido não for lido até 28 de março, a CPMI seria automaticamente encerrada.

O próprio presidente da CPMI, Carlos Viana, indicou na noite desta terça-feira que os trabalhos estariam próximos de uma conclusão ao agendar uma série de oitivas para as próximas duas semanas. Uma delas, inclusive, é da presidente do Palmeiras, Leila Pereira.

Por ora, também não estão previstas as votações de novos requerimentos de quebras de sigilos. O que também indicaria a interrupção precoce dos trabalhos do colegiado.

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