“Essa CPMI não vai blindar ninguém”, diz Viana após decisão de Alcolumbre
Presidente da Comissão reage a questionamentos da base e reforça que colocará em votação “todo e qualquer requerimento”, inclusive contra parentes de autoridades
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira, 3, que o colegiado não será usado para proteger investigados. A declaração ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manter a validade da votação que aprovou a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
“Desde o primeiro momento, eu cumpri com o regimento desta Casa. Nós não vamos blindar ninguém. Como presidente, vou colocar em votação todo e qualquer requerimento, seja de quem for, parente de gente importante, banqueiro, seja o que for. A CPMI não vai blindar ninguém”, declarou Viana.
A base governista havia questionado o resultado da sessão que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Lula. Segundo aliados do governo, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos e apenas sete, a favor, cenário que, na avaliação deles, levaria à rejeição das medidas.
Alcolumbre rejeitou o pedido de impugnação. A decisão se baseou em parecer da Advocacia do Senado, com apoio da Secretaria-Geral da Mesa e da Consultoria da Casa. Para o presidente do Congresso, não houve violação regimental na condução da votação.
Ele ressaltou que, em votações simbólicas, cabe ao presidente do colegiado proclamar o resultado a partir da observação do plenário e do quórum registrado no painel, sem contagem nominal. “O presidente observa o comportamento do plenário e proclama o resultado”, afirmou.
Alcolumbre também destacou que, mesmo na hipótese apresentada pela base, o número de votos contrários não alcançaria a maioria necessária. No momento da deliberação, o quórum registrado era de 31 parlamentares. A maioria, portanto, corresponderia a 16 votos. Não se mostrou “evidente e inequívoca qualquer violação das normas regimentais“, ressaltou o presidente do Senado ao afastar a possibilidade de intervenção da Mesa na sessão realizada na quinta-feira, 26.
“Essa vitória do regimento na [última] quinta-feira, é a confirmação de que eu estou no caminho certo, para nós é um alívio no sentido de entender que essa casa respeita o regulamento, mas principalmente ao povo brasileiro”, concluiu o presidente da CPMI, Carlos Viana.
