Alckmin promete acordo Mercosul-UE “até o fim de maio”
Governo espera aprovação para que Lula sancione acordo; decreto regulamenta mecanismos de proteção para setores industriais e agrícolas
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 27, que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio. Para que isso ocorra, o Senado precisa votar o texto nas próximas duas semanas, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o sancione ainda em março.
“Se a gente conseguir resolver tudo em março, até o fim de maio o acordo já pode estar em vigência”, disse Alckmin em entrevista a jornalistas em São Paulo.
O governo encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto presidencial que regulamenta as salvaguardas previstas no texto – mecanismos que permitem suspender, temporariamente, a redução de tarifas de importação quando há um aumento repentino no volume de compras do exterior. A iniciativa responde a preocupações de setores do agronegócio e da indústria com a abertura do mercado.
“Sempre há essa preocupação de que, ao abrir o mercado, possa haver um surto de importação. O acordo prevê um capítulo inteiro sobre salvaguardas, mas isso precisa ser regulamentado para poder ser aplicado”, afirmou o vice-presidente.
Redução de tarifas será gradual
O decreto trata da desgravação tarifária, processo de redução progressiva dos impostos de importação. As alíquotas não serão zeradas de imediato para todos os produtos.
“No caso do vinho, por exemplo, a tarifa será reduzida ao longo de oito anos, e, no caso do espumante, em até 12 anos. Só no último ano é que a alíquota chega a zero”, explicou Alckmin. Segundo ele, a abertura comercial amplia o acesso do consumidor a produtos de melhor qualidade a preços menores e estimula ganhos de produtividade no mercado interno.
Tensão política na Europa
Do lado europeu, o acordo avança em meio a divergências. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o texto entrará em vigor de forma provisória, mesmo com uma revisão jurídica em andamento, determinada pelo Parlamento Europeu no mês anterior.
Em pronunciamento em Bruxelas, von der Leyen disse que “aplicação provisória é, por natureza, provisória” e que a decisão estava em conformidade com os Tratados da UE. O acordo só será concluído integralmente após o consentimento do Parlamento Europeu.
A postura da presidente da Comissão contrariou Emmanuel Macron. O presidente da França, principal opositor do pacto, reagiu após evento no Palácio do Eliseu, em Paris, também nesta sexta. “Para a França, é uma surpresa, uma surpresa ruim, e para o Parlamento Europeu, um desrespeito”, declarou Macron a jornalistas.
Alckmin citou a declaração de von der Leyen como indicação de que as contestações jurídicas não devem travar o avanço do acordo, que leva mais de duas décadas em negociação.
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